A PSP vai realizar três ações de atendimento sobre licenciamento e regularização de armas no distrito de Portalegre, entre 18 e 21 de agosto. A iniciativa passa por Avis, Alter do Chão e Montargil, com atendimento entre as 10h00 e as 16h00.

As sessões são promovidas pelo Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital da PSP de Portalegre, no âmbito da operação «Armas em Segurança — Tour de Verão 2026».

Atendimento da PSP começa em Avis

A primeira ação está marcada para 18 de agosto, no edifício da Câmara Municipal de Avis. No dia seguinte, 19 de agosto, o atendimento decorre no edifício da Junta de Freguesia de Alter do Chão.

A última sessão realiza-se a 21 de agosto, no edifício da Junta de Freguesia de Montargil. Todas as ações decorrem entre as 10h00 e as 16h00.

O calendário divulgado pela PSP é o seguinte:

• 18 de agosto: edifício da Câmara Municipal de Avis, das 10h00 às 16h00;
• 19 de agosto: edifício da Junta de Freguesia de Alter do Chão, das 10h00 às 16h00;
• 21 de agosto: edifício da Junta de Freguesia de Montargil, das 10h00 às 16h00.

Licenças caducadas e armas sem registo podem ser regularizadas

Durante estas ações, os cidadãos podem tratar de processos relacionados com o licenciamento de armas, a regularização de licenças de uso e porte de arma e a entrega de armas a favor do Estado.

O atendimento destina-se também a quem tenha licenças caducadas, desconheça a localização do livrete de uma arma, tenha recebido armas após a morte de um familiar ou possua armas de fogo não manifestadas ou sem registo.

A PSP pretende ainda esclarecer dúvidas sobre os procedimentos aplicáveis a cada situação.

Nos termos da legislação em vigor, a Polícia de Segurança Pública é a entidade responsável pelo licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas e munições que não pertençam nem se destinem às Forças Armadas ou às forças e serviços de segurança.