O PSD criticou hoje a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Évora, já aprovada pela câmara, por considerar que a alegada redução de solo urbano vai “agravar ainda mais o problema do acesso à habitação”.

“Esta medida poderá agravar ainda mais o problema do acesso à habitação, afastando jovens e famílias de classe média, e prejudica a competitividade económica do concelho”, consideraram os sociais-democratas, em comunicado.

No documento assinado pelo vereador e também presidente da Concelhia de Évora, Henrique Sim-Sim, o PSD alegou que a proposta de alteração do PDM apresentada pela gestão CDU prevê “uma redução de, pelo menos, 14% de solo urbano” no concelho.

“Évora é o município alentejano mais caro para comprar casa e um dos mais caros do país, em que os preços médios de aquisição subiram mais de 20% face ao último ano e em que os preços médios de arrendamento subiram mais de 40%. É incompreensível que se opte por reduzir a área urbana disponível para construção”, disse.

A proposta de alteração do PDM de Évora foi aprovada, por maioria, na reunião de câmara realizada esta semana, com dois votos a favor da CDU e um do Movimento Cuidar de Évora, a abstenção dos dois eleitos do PS e os votos contra dos dois eleitos do PSD.

Os sociais-democratas justificaram o voto contra por considerarem que o documento contém uma “visão de planeamento urbano desprovida de ambição estratégica e que ignora os desafios” que o concelho enfrenta.

Neste ponto, o PSD deu como exemplos “as novas dinâmicas” geradas pelo novo Hospital Central do Alentejo, Escola de Saúde da Universidade de Évora ou a Capital Europeia da Cultura.

Também em comunicado, a Concelhia de Évora do PS defendeu que esta alteração ao PDM “cria melhores condições para a aplicação de políticas de planeamento e desenvolvimento mais justas e melhores para o concelho e cidadãos”.

A alteração do PDM “garante a flexibilidade na política de aplicação da perequação” e permite “mitigar fortemente a intenção de reduzir os terrenos urbanos e melhorar as regras de edificabilidade”, salientou.

Segundo os socialistas, que se abstiveram na votação da proposta, as mudanças no PDM vão permitir “colocar no mercado mais e melhor habitação a preços mais acessíveis e adequados às necessidades das pessoas”.

“Ao viabilizar a alteração do PDM, os eleitos do PS viabilizaram também a criação do novo polo de saúde da Universidade de Évora junto ao novo Hospital Central do Alentejo”, acrescentaram.

Já o Movimento Cuidar de Évora (MCE), em comunicado, assumiu ter votado a favor por considerar que esta alteração “não diminui a capacidade de construção de habitação no concelho e de fixação de atividades económicas, antes pelo contrário, aumenta-as”.

“Qualquer erro ou omissão que possa vir a ser detetado pode ser corrigido ou incluído em sede de processos de revisão do PDM e do Plano de Urbanização de Évora, previstos para o próximo mandato”, assinalou.

O MCE salientou ainda que o documento “inclui a generalidade das propostas apresentadas em sede de discussão pública informal e formal” e resulta “de um vasto movimento de participação cívica e política na sua construção”.

Com a ‘luz verde’ da câmara, a proposta de alteração do PDM segue agora para discussão e votação em assembleia municipal, prevendo Pinto de Sá que, se for aprovada, seja publicada em Diário da República em julho.