O PS questionou o Governo sobre a falta de meios humanos e materiais na Comarca de Portalegre e alertou que a situação está a colocar “uma pressão crescente” sobre o funcionamento da Justiça na região.

As preocupações constam de uma pergunta entregue no parlamento e subscrita por 11 deputados socialistas, de entre os quais Luís Moreira Testa, eleito pelo círculo eleitoral de Portalegre, que é dirigida à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

A tomada de posição surge na sequência de declarações do procurador-geral adjunto coordenador da Comarca de Portalegre, Helder Cordeiro, na quarta-feira, quando lamentou a falta de magistrados e de funcionários judiciais na região, destacando o papel que os profissionais em funções têm desenvolvido para cumprir os prazos processuais.

O magistrado, que falava no decorrer da cerimónia da tomada de posse dos novos magistrados do Ministério Público (MP) nomeados para a Comarca de Portalegre, alertou que se vive um “momento desafiante, complexo e de grande pressão” na área.

Com a pergunta, datada de hoje e consultada pela agência Lusa, os deputados exigem saber qual a avaliação do Governo das atuais condições de funcionamento da comarca, quanto à “insuficiência de magistrados e oficiais de justiça identificada” pelo procurador-geral adjunto coordenador.

Quais as “medidas concretas pretende o Governo adotar para reforçar, com caráter de urgência, os recursos humanos da Comarca de Portalegre, assegurando o número de magistrados e oficiais de justiça adequado às necessidades efetivas dos diferentes tribunais e serviços”, é outra das questões colocadas. 

Os parlamentares socialistas dizem querer também saber se o Governo possui um “levantamento atualizado” das necessidades de recursos humanos e materiais da Comarca de Portalegre e, em caso afirmativo, quais são as principais carências identificadas.

Além disso, pretendem apurar que investimentos estão previstos para melhorar as condições das instalações, equipamentos e meios tecnológicos dos tribunais daquela comarca alentejana.

Por último, pode ler-se, os parlamentares querem saber, face ao “alerta público” efetuado pelo responsável máximo do MP naquela comarca, “qual é o calendário previsto pelo Governo para a concretização das medidas de reforço necessárias”.