Um ano após a nomeação de José Ribeiro para segundo comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o Alentejo continua sem comandante regional da Proteção Civil, não sendo conhecida, até ao momento, qualquer indicação oficial sobre a futura ocupação do cargo.

José Ribeiro deixou as funções de comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo para assumir o novo cargo a nível nacional, na sequência de uma reestruturação na ANEPC. Desde então, a estrutura regional permanece sem liderança formal.

Cargo permanece por preencher

Passados doze meses, o lugar de comandante regional do Alentejo continua por ocupar. Não foram anunciados concursos, nomeações ou soluções transitórias que permitam preencher a função de forma definitiva.

A ausência de um responsável regional ocorre num território com especificidades operacionais, nomeadamente no que diz respeito à dimensão geográfica e à gestão de ocorrências como incêndios rurais e até mais recentemente os estragos causados pelo mau tempo.

Sem informação sobre substituição

Até à data, não foi tornada pública qualquer informação por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ou do Governo relativamente à designação de um novo comandante regional para o Alentejo.

Também não são conhecidos prazos ou procedimentos em curso para a eventual nomeação, mantendo-se a situação sem alterações desde a saída de José Ribeiro.

Governo apontou revisão legal como justificação

Em outubro de 2025, o Jornal ODigital.pt questionou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, sobre a ausência de nomeação para o cargo.

O governante reconheceu que a estrutura regional «não está preenchida», explicando que a situação resultou da saída de José Ribeiro para funções na estrutura nacional.

«A vacatura também derivou da transferência do comandante para a entidade nacional e, entretanto, não houve possibilidade de concretizar essa substituição», afirmou.

Rui Rocha referiu ainda que o processo estava relacionado com a revisão da Lei Orgânica da Proteção Civil, então em fase de auscultação interna. «Está em curso esta alteração da Lei Orgânica, que vai ter consequências desse ponto de vista. Julgo que se terá de aguardar, sem prejuízo», disse.

Apesar da ausência de comandante regional, o secretário de Estado assegurou que a Proteção Civil continuava a funcionar na região. «Com total confiança e responsabilidade, não foi por aí que qualquer questão deixou de estar acautelada nesta região do Alentejo», sublinhou.

O governante indicou ainda que a tutela estava a trabalhar para que o novo enquadramento legal pudesse entrar em vigor «já para o próximo dispositivo», apontando para uma eventual regularização da situação com a nova lei.