A proposta de taxa turística no concelho de Évora, no valor de 1,5 euros, entrou em consulta pública este mês por iniciativa da câmara, que prevê arrecadar 600 mil euros por ano, revelou hoje o presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), indicou que a consulta pública da proposta de regulamento da taxa turística foi publicada no dia 06 em Diário da República, prolongando-se até 17 de fevereiro.

“Durante este período, todos aqueles que quiserem contribuir para melhorar ou alterar o regulamento poderão fazê-lo nos termos que a lei determina, enviando para o município as suas propostas devidamente fundamentadas”, referiu.

A proposta de regulamento que está em consulta pública, consultada pela Lusa, prevê a cobrança de 1,5 euros por hóspede e por noite nos estabelecimentos turísticos do concelho, até um máximo de três noites seguidas.

Nas declarações à Lusa, o presidente do município salientou que o custo proposto teve em conta um estudo económico sobre a matéria, considerando que “é um valor bastante razoável”, tendo em conta “o que tem sido lançado de taxas turísticas no país”.

“Mas, há também um conjunto de isenções, como é o caso de estudantes que venham estudar para Évora e tenham que utilizar unidades hoteleiras ou pessoas com um certo grau de deficiência desportivas que estão de passagem por Évora”, frisou.

Assinalando que o concelho de Évora contabilizou quase 700 mil dormidas em 2023, Pinto de Sá realçou que “as isenções reduzirão o valor” a arrecadar pela câmara, que deverá andar entre “500 mil a 600 mil euros” por ano.

“Além disso, há também limites na aplicação da taxa”, referindo-se à cobrança de até um máximo de três noites seguidas, para “incentivar a possibilidade de as pessoas ficarem mais tempo” no concelho, o que baixa igualmente a receita, sublinhou.

O autarca explicou que, após a consulta pública, o relatório com os contributos vai ser discutido em reunião de câmara e as alterações aprovadas serão introduzidas na proposta de regulamento, que terá que ser votada na assembleia municipal.

“Em fevereiro decorrerá a fase final” do processo, mas “vai depender da data da reunião da assembleia municipal”, previu, estimando que em março seja feita a preparação da aplicação da taxa e, “em abril ou maio, se for aprovada, entre em vigor”.

Segundo o presidente da autarquia, a proposta de regulamento prevê a constituição de “uma entidade externa”, denominada comissão de acompanhamento, para aconselhar e avaliar a aplicação das verbas obtidas com a cobrança da taxa turística.

“A taxa turística tem, sobretudo, a ver com o impacto da pegada turística e é para aí que queremos dirigir, sobretudo, a receita”, notou, dando como exemplos a manutenção do espaço público e de monumentos e também a promoção do concelho de Évora.

A Câmara de Évora retomou em 2024 a discussão em torno da aplicação de uma taxa turística no concelho, depois de ter suspendido o processo, em junho de 2020, pouco meses após o início da pandemia de covid-19.