A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Évora, já aprovada pela câmara, prevê o aumento dos índices de construção de habitação e de áreas para atividades económicas, revelou hoje o presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá, afirmou que esta “é uma boa alteração do PDM”, frisando que “responde ao que a lei obrigava e permite ganhar espaços, requalificar zonas urbanas e dar respostas que não existiam”.

“Não é possível de uma forma direta” comparar com o atual PDM, que tem “terrenos urbanizáveis nos quais nunca houve intenções de construir, mas ficamos com mais capacidade para construir habitações do que tínhamos antes”, salientou.

Segundo o autarca, com esta alteração do PDM, a zona urbana passará a ter uma “capacidade para construir pelo menos 5.000 novas habitações”, enquanto, nas freguesias rurais, serão “pelo menos 2.000”.

“Se estas habitações fossem construídas todas, teríamos um aumento populacional no mínimo de 15.000 habitantes”, apontou.

A proposta de alteração do PDM de Évora foi aprovada, por maioria, na reunião de câmara realizada esta semana, com dois votos a favor da CDU e um do Movimento Cuidar de Évora, a abstenção dos dois eleitos PS e os votos contra dos dois eleitos do PSD.

Assinalando que esta alteração do PDM é “uma imposição da Lei dos Solos”, o presidente do município frisou que, se a câmara não desencadeasse este processo, teria penalizações, como a impossibilidade de aceder a financiamentos europeus.

Pinto de Sá explicou que o aumento se deve à alteração de “algumas áreas que puderam passar de equipamentos para habitação e dos índices” de construção, referindo que, até agora, existiam “lotes muito grandes que não foram vendidos nos últimos anos”.

Para esses lotes, “propusemos um aumento do índice de construção, que triplicou, o que significa que, no mesmo terreno, se podem agora fazer mais habitações. E, portanto, há a possibilidade de ter uma maior edificabilidade”, reiterou.

O autarca garantiu “nenhuma área onde houvesse intenções de investimento passou para [área] rústica”, realçando que a câmara vai esperar “que, nos prazos que a lei determina, essas construções possam vir a ser concretizadas”.

De acordo com Pinto de Sá, foram igualmente aumentadas as áreas para as atividades económicas, demarcadas novas e relocalizadas existentes, quer na cidade, quer nas freguesias rurais.

“Temos agora também mais áreas para receber atividades económicas do que tínhamos anteriormente”, sublinhou.

A demarcação de um novo espaço monumental que abrange as zonas do Aqueduto de Água de Prata e do Alto de São Bento e a criação de novos zonamentos, juntando zonas urbanas separadas, são outras das medidas preconizadas na proposta de alteração ao plano.

Esta proposta, destacou o autarca, introduz ainda “faixas de proteção paisagística e sanitária de 150 metros nos perímetros urbanos, para evitar que monoculturas superintensivas e centrais fotovoltaicas sejam colocados em cima das casas”.

Com a ‘luz verde’ da câmara, a proposta de alteração do PDM segue agora para discussão e votação em assembleia municipal, tendo Pinto de Sá previsto que, se for aprovada, possa vir a ser publicada em Diário da República em julho.