Os promotores e investidores de projetos solar e turístico na zona de Alqueva, no Alentejo, contestaram um parecer do ICNF que terá originado a emissão da Declaração de Impacte Ambiental desfavorável e já apresentaram uma reclamação administrativa.

“A decisão coloca em risco um investimento estimado de 350 milhões de euros num projeto que conta com total apoio do município de Moura”, referem, em comunicado, as empresas promotoras e investidoras FVC Group, Insun e Lightsource bp.

Segundo as empresas, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto da denominada Central Solar Fotovoltaica do Alqueva, emitida em janeiro, baseou-se num parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O parecer “fundamenta-se sobretudo em preocupações relacionadas com a presença de uma colónia de morcegos a 1,5 quilómetros do empreendimento e os potenciais impactos decorrentes da redução de 158 hectares de um olival usado como uma das várias zonas de alimentação para a espécie”, realçam.

No entanto, as empresas alegam que “a decisão do ICNF ignora ainda medidas de mitigação de 688 hectares, no mesmo raio de distância do abrigo de morcegos, e quatro vezes superior aos 158 hectares de olivais impactados”.

Os promotores e investidores assinalam ainda que as medidas de mitigação propostas incorporam recomendações da CHIRO – Associação Morcegos.pt e que há um parecer científico do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) que as valida.

“A situação torna-se ainda mais paradoxal tendo em conta que, caso o projeto solar não seja autorizado, o proprietário do terreno já recebeu autorização das entidades públicas para, caso entenda, proceder ao abate de olival numa área total de 211,59 hectares”, salientam.

As empresas sublinham também que, em 2024, aquando do processo de licenciamento ambiental conduzido pela APA, o projeto “foi profundamente reformulado”, com a redução de “27% da área ocupada”, de forma a “incorporar recomendações técnicas das autoridades ambientais”.

Os promotores e investidores referem igualmente que “o desenvolvimento do projeto turístico está diretamente dependente da concretização do projeto solar”, avisando que “a inviabilização do projeto de energia solar compromete igualmente o investimento turístico de 50 milhões de euros previsto para o concelho de Moura (Beja)”.

“O investimento permitiria criar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos, dinamizar a economia local e estabelecer uma nova âncora de desenvolvimento para o turismo no interior do país”, notam.

O FVC GROUP é a empresa proprietária dos terrenos, que pretende arrendar, para a instalação da central solar fotovoltaica e é também promotora do projeto turístico, numa outra parte da herdade, num investimento previsto de 50 milhões de euros.

Já o projeto solar, com um valor estimado de 300 milhões de euros, foi desenvolvido pela Insun e, depois, comprado pela empresa Lightsource bp.

De acordo com o resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental, está previsto que a central solar fotovoltaica tenha uma potência instalada de 431,53 megawatts-pico (MWp) e uma potência máxima nominal de 354 megavoltamperes (MVA).

Ocupando cerca de 570,46 hectares, será constituída por 692.970 módulos e terá uma linha de muito alta tensão para injetar a energia produzida na Rede Elétrica de Serviço Público.