Entrou em consulta pública o Estudo de Impacte Ambiental reformulado da Mina da Lagoa Salgada, localizada nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal. O projeto foi reapresentado pela RedCorp – Empreendimentos Mineiros após o parecer desfavorável emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente em junho, que identificou impactes negativos significativos nos recursos hídricos e risco associado ao uso de cianeto.

O novo documento introduz alterações ao modelo de exploração e incorpora medidas adicionais de proteção ambiental. A exploração mineira mantém o princípio de operação subterrânea para cobre, zinco e chumbo, com uma vida útil prevista de 11 anos após o início das operações.

Processo com cianeto eliminado e substituído por flutuação convencional

Uma das principais mudanças é o abandono do processo de lixiviação com cianeto. O projeto passou a prever apenas flutuação convencional com reagentes de uso corrente no setor mineiro. A documentação indica que esta alteração permite eliminar o risco associado ao cianeto e simplifica o circuito industrial.

O novo esquema metalúrgico permite ainda recuperar chumbo e vanádio, metal considerado estratégico para armazenamento de energia. O promotor estima uma redução de investimento entre 15 e 20 milhões de dólares e um aumento do valor acrescentado líquido entre 7 e 12 milhões de dólares ao longo da exploração.

Área de ocupação reduzida e alterações no aterro de resíduos

O projeto reformulado reduz a área total ocupada para cerca de 41 hectares, menos 28,4 hectares face à versão anterior. O aterro de resíduos é agora apresentado com rejeitados filtrados e soluções adicionais de impermeabilização, diminuindo a área necessária para deposição de materiais.

Entre as infraestruturas previstas incluem-se lavaria, acessos internos, estaleiros técnicos, central de pasta, bacias de retenção de águas pluviais, estação de tratamento de águas e subestação elétrica. Mantém-se o projeto solar fotovoltaico de produção para autoconsumo.

Abastecimento de água previsto a partir do Alqueva

O abastecimento de água para consumo humano associado ao complexo mineiro recorrerá à albufeira do Alqueva, que alimenta a albufeira de Vale do Gaio. O promotor indica que esta solução evita impactes nos sistemas de abastecimento às populações locais e garante disponibilidade em períodos de seca.

O projeto mantém a conduta adutora entre Vale do Gaio e o complexo mineiro, bem como uma linha elétrica de 60 kV com cerca de 15 quilómetros.

Estudo identifica reforço das medidas de proteção dos recursos hídricos

O estudo revisto inclui maior detalhe no processo de escavação subterrânea, na impermeabilização de estruturas e na gestão de águas resultantes da exploração. O novo circuito industrial reduz a produção de efluentes químicos associados ao antigo processo de lixiviação.

Durante a fase de exploração, prevê-se a circulação média de 36 camiões por dia para transporte de minério e apoio à operação. O projeto mantém planos de monitorização para ruído, emissões, recursos hídricos e avifauna.

Enquadramento territorial e impacto económico apresentado pelo promotor

A mina situa-se na freguesia do Torrão e na União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra. O projeto tem estatuto de Potencial Interesse Nacional desde 2022.

Segundo a RedCorp, o investimento total ascende a 196 milhões de euros. O promotor estima a criação de 300 postos de trabalho diretos e 700 indiretos, além de exportações anuais médias de 111 milhões de euros. Está prevista a transferência de royalties para o Município de Grândola.

Consulta pública decorre após chumbo da APA

O processo de avaliação ambiental começou em 2022. Na última análise, a comissão de avaliação emitiu parecer favorável condicionado, mas a APA decidiu rejeitar o projeto. A agência concedeu seis meses para a apresentação de um novo estudo, agora colocado em consulta pública.

Quando concluído o período de participação, a APA emitirá uma nova decisão de impacte ambiental que determinará a viabilidade do projeto reformulado.