Está em curso a consulta pública do projeto de Produção de Biogás e Biometano de Monforte (IPBB-Monforte), uma infraestrutura energética prevista para o Monte do Altinho, na freguesia e concelho de Monforte, distrito de Portalegre. O procedimento decorre no âmbito do Licenciamento Único de Ambiente, sob responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com a noticia avançada pelo Jornal ODigital.pt, em setembro de 2024, a instaalação desta fábrica resulta de um investimento global de 18 milhões de euros, sendo que este investimento será feito em conjunto pela empresa Migasa, que possui um lagar no concelho, e pelo grupo Sonae, através da empresa CapWatt.

Agora, consulta pública prolonga-se por 30 dias úteis, entre 22 de dezembro de 2025 e 3 de fevereiro de 2026, através do Portal Participa, permitindo aos cidadãos, entidades e organizações apresentar observações e contributos relacionados com o projeto.

Produção de energia a partir de resíduos orgânicos

O projeto prevê a instalação de uma unidade dedicada à produção de biometano, a partir de biogás gerado por digestão anaeróbia de efluentes pecuários e águas residuais agroindustriais. Entre as matérias-primas a utilizar encontram-se estrume de galinha, estrume de vaca, camas de peru, esterco de ovelha e águas residuais resultantes da extração de óleo do bagaço de azeitona.

Segundo os documentos consultados pelo Jornal ODigital.pt, a unidade terá capacidade para produzir anualmente cerca de 5,6 milhões de metros cúbicos de biometano, o que corresponde a aproximadamente 4.018 toneladas por ano. Este gás renovável será destinado à injeção na rede de gás natural, numa primeira fase através de transporte rodoviário até ao ponto de ligação, podendo futuramente ser injetado diretamente por gasoduto.

Em paralelo, o projeto prevê a recuperação e liquefação de cerca de 7.528 toneladas anuais de dióxido de carbono biogénico, com destino à utilização industrial.

Infraestrutura e funcionamento da unidade

A instalação ocupará uma área aproximada de 23 mil metros quadrados, inserida numa herdade com mais de 76 hectares, integrando diversas unidades funcionais. Entre estas contam-se a receção e armazenamento de resíduos, digestores anaeróbios, sistemas de separação sólido-líquido do digerido, unidades de purificação e compressão do biometano, sistemas de liquefação de CO2 e uma central solar fotovoltaica para autoconsumo energético.

A central solar, com potência instalada de 1,2 MW, destina-se a assegurar parte do consumo energético da unidade, reduzindo a dependência de fontes externas de eletricidade.

A unidade de digestão anaeróbia funcionará de forma contínua ao longo de todo o ano, enquanto a receção de resíduos decorrerá em dias úteis, de acordo com o plano operacional apresentado. Está prevista a criação de quatro postos de trabalho diretos.

Valorização do digerido e economia circular

Do processo de digestão anaeróbia resultará também um coproduto, designado por digerido, rico em matéria orgânica e nutrientes. Este material será separado em frações sólida e líquida, podendo ser valorizado para fins agrícolas, nomeadamente como fertilizante ou corretivo orgânico, após tratamento adequado.

A utilização do digerido enquadra-se nos princípios da economia circular, promovendo a valorização de resíduos e a redução da deposição em aterro.

Enquadramento estratégico e financiamento

O IPBB-Monforte foi aprovado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, tendo obtido um financiamento a fundo perdido no valor de 2,55 milhões de euros. O projeto integra-se nas metas nacionais definidas para a transição energética, descarbonização da economia e promoção de gases renováveis.

De acordo com a documentação consultada, a produção de biometano permitirá evitar a emissão de milhares de toneladas de dióxido de carbono equivalente ao longo da vida útil da instalação, estimada em cerca de 30 anos, contribuindo para os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

Participação pública e direitos dos interessados

Durante o período de consulta pública, todas as observações e sugestões relacionadas com o projeto serão analisadas pela Agência Portuguesa do Ambiente. As participações devem ser submetidas por escrito através do Portal Participa e dirigidas ao presidente do conselho diretivo da APA.

Os interessados dispõem ainda da possibilidade de impugnação administrativa ou contenciosa de decisões futuras, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.