O Governo nomeou Miguel Bastos Araújo, Professor Catedrático da Universidade de Évora e investigador do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC), para integrar o grupo de trabalho responsável pela revisão do regime jurídico das instituições de investigação e inovação, no âmbito da futura Lei da Ciência e Inovação.

Segundo Miguel Bastos Araújo, docente do Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento da Universidade de Évora, «a revisão da Lei da Ciência e Inovação proporciona uma oportunidade para modernizar o enquadramento da ciência, promovendo um processo de participação pública que reforce a transparência, a previsibilidade e a confiança».

O grupo foi criado através do Despacho n.º 11412-A/2025, publicado no Diário da República a 26 de setembro, e é coordenado pelo Secretário de Estado da Economia e pela Secretária de Estado da Ciência e Inovação. Integra personalidades de reconhecido mérito académico, científico e empresarial, entre representantes de universidades, institutos politécnicos, laboratórios de investigação, centros tecnológicos e empresas de base científica.

A missão deste grupo consiste em analisar e propor alterações ao atual regime jurídico das instituições que integram o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, designadamente nos modelos de reconhecimento, avaliação e financiamento. O objetivo é reforçar a articulação entre investigação, inovação e desenvolvimento económico e social. A proposta de anteprojeto da nova Lei da Ciência e Inovação deverá ser apresentada até 31 de janeiro de 2026.

Miguel Bastos Araújo é reconhecido internacionalmente como uma das personalidades mais citadas na área das Ciências do Ambiente. É Membro da Academia Europaea e da Academia de Ciências de Lisboa, e preside ao Conselho Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia na área das Ciências do Ambiente. Na Universidade de Évora, dirige a Cátedra de Biodiversidade, tendo contribuído para o reforço da investigação em sustentabilidade e biodiversidade, e para a ligação entre o conhecimento científico e as políticas públicas.

A nomeação do professor reflete o papel da Universidade de Évora na reflexão estratégica sobre o futuro da ciência e da inovação em Portugal, bem como o contributo dos seus investigadores para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas no conhecimento científico, a nível nacional e europeu.