O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, explicou esta semana, na Assembleia da República, o processo de reorganização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), clarificando o modelo de eleição, a composição das direções e o papel destas entidades no quadro da administração pública.
A intervenção surgiu no contexto do debate político sobre as eleições indiretas para as CCDR, que decorrem na próxima segunda-feira, e teve como tema central a desconcentração das competências do Governo no território, rejeitando a criação de um novo nível de poder político regional.
Reorganização das direções e vice-presidências
Luís Montenegro começou por recordar que o Governo alterou o modelo herdado, eliminando os vice-presidentes cooptados. «Prescindimos do regime que nos foi legado, no qual havia dois vice-presidentes que eram cooptados pelo presidente», explicou, sublinhando que essas funções tinham competências «difusas», sem delimitação clara.
Segundo o Primeiro-Ministro, o novo modelo reforça a responsabilidade sectorial nas regiões, através de vice-presidentes com áreas específicas. «Vamos ter vice-presidentes com a responsabilidade sectorial nas áreas em que é necessário haver, no território, uma voz de comando da política sectorial do Governo», afirmou.
Agricultura como ponto de partida
O chefe do Governo destacou que a reorganização começou pela agricultura, após a extinção das direções regionais. «Toda a actividade da agricultura reclamava a reposição de um interlocutor no território», referiu, lembrando que sempre defendeu o setor como estratégico. «Defini a agricultura como um sector estratégico da economia portuguesa e da coesão social e territorial», acrescentou.
A solução encontrada passou por atribuir essa competência a um vice-presidente da CCDR, modelo que, segundo Luís Montenegro, teve resultados positivos. «Essa experiência revelou-se muito positiva, reconhecida pelos decisores públicos e pelo movimento associativo», disse.
Novas áreas integradas nas CCDR
Além da agricultura, o Governo decidiu integrar nas CCDR áreas como a saúde, ambiente, cultura e educação, setores onde também não existem direções regionais. «Não se esqueçam que também tinham sido extintas as Administrações Regionais de Saúde», recordou, acrescentando que os novos vice-presidentes vão «tutelar e comandar nas regiões as orientações de política dos respetivos ministérios».
Luís Montenegro sublinhou que, no balanço final, há uma redução do número de cargos. «No fim do dia, o resultado em termos de lugares são menos dois. Os outros quatro já existiam», afirmou.
Sem novo poder político regional
Respondendo às críticas, o Primeiro-Ministro rejeitou que esteja em causa a criação encapotada de um novo nível de decisão política. «Não estamos a falar de um novo nível de decisão político. Estamos a falar do exercício das competências do Governo no território», declarou.
Luís Montenegro foi claro quanto ao papel das CCDR e dos seus dirigentes. «Aqueles que julgam liderar as CCDR como se representantes de um poder regional fossem, estão equivocados», afirmou, acrescentando que quem assume funções nestas entidades «deve estar disponível para seguir as orientações de política do Governo».
O Primeiro-Ministro concluiu defendendo que o modelo adotado concilia descentralização e desconcentração. «Não digam que isto é um Governo centralista. É a conciliação entre um Governo que descentraliza com opção municipalista e intermunicipal e que desconcentra através das CCDR», rematou.
