O Conselho de Ministros aprovou a proposta de composição da delegação portuguesa ao Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa para o mandato 2026-2030, destacando-se a presença de duas autarcas do Alentejo: a presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Fermelinda Carvalho, e a presidente da Câmara Municipal de Portel, Maria Luísa Farinha.
A decisão surge na sequência do fim do atual mandato (2021-2025) e determina os nomes que Portugal irá propor ao Conselho da Europa para representação no organismo internacional responsável pela defesa, reforço e desenvolvimento do poder local e regional.
Fermelinda Carvalho foi indicada como membro efetivo da Câmara dos Poderes Locais, integrando o núcleo principal da representação nacional naquele órgão. Já Maria Luísa Farinha foi designada como membro suplente da mesma câmara, passando a constar da delegação portuguesa para o novo ciclo institucional que se inicia em 2026.
O Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa funciona junto do Conselho da Europa e reúne representantes eleitos das autarquias locais e regionais dos Estados-membros. O organismo tem como missão promover a democracia local e regional, acompanhar a aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local e emitir recomendações sobre governação territorial.
Para a definição da delegação portuguesa foram ouvidos o Governo Regional dos Açores, o Governo Regional da Madeira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.
Além das autarcas alentejanas, a proposta do Governo inclui representantes das regiões autónomas e de vários municípios do continente. Na Câmara das Regiões, como membros efetivos, foram indicados Artur Manuel Leal de Lima, vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Paula Cristina Baptista Margarido, secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude da Madeira, e Ana Paula Fernandes Martins, presidente da Câmara de Tavira.
Na Câmara dos Poderes Locais, além de Fermelinda Carvalho, foram propostos como membros efetivos Paulo Martins de Almeida, presidente da Câmara de Castro Daire, Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira, presidente da Câmara de Freixo de Espada à Cinta, e Jorge Alberto Bombas Amador, vice-presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias e presidente da Junta de Freguesia de Serra d’El-Rei.
A resolução foi aprovada ao abrigo da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, competindo agora ao Conselho da Europa formalizar a composição da delegação portuguesa para o mandato 2026-2030.
Com esta designação, o Alentejo passa a ter representação direta e indireta na estrutura europeia dedicada ao poder local, através de duas presidentes de câmara eleitas na região, num momento em que se prepara um novo ciclo de trabalho no âmbito da cooperação institucional europeia.
