O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, no distrito de Beja, criticou hoje o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”.

“É um passo atrás, pois as populações queriam a separação das freguesias e o nosso Presidente da República não olhou ao povo”, disse à agência Lusa António Nascimento, eleito pelo PS, que lidera a união de freguesias que iria ser desagregada no concelho de Aljustrel.

O autarca reagia à decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vetou, na quarta-feira, o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, para repor 302 destas autarquias, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.

Em declarações à Lusa, António Nascimento admitiu que, após os partidos terem votado favoravelmente a separação das freguesias [no parlamento], esperava que o diploma “passasse facilmente”.

“Infelizmente, o senhor Presidente da República vetou [o diploma] e ficámos muito magoados”, frisou.

Apesar desta decisão do Chefe de Estado, o presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos frisou acreditar que ainda será possível o parlamento voltar a votar o decreto para que o processo avance a tempo das eleições autárquicas agendadas para este ano.

“É um calendário muito apertado, temos essa consciência, mas não vamos ‘jogar a toalha ao chão’ e vamos continuar a lutar”, afirmou.

O parlamento aprovou, em 17 de janeiro, a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.

O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.

Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).

A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.