O presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos, defendeu esta segunda-feira, em Évora, o adiamento da entrada em vigor da Taxa Municipal Turística por um período mínimo de dois meses, sublinhando as dúvidas e preocupações manifestadas pelos empresários do setor.
Durante a sessão pública de informação promovida pela Câmara Municipal de Évora, que decorreu no Salão Central, José Santos propôs formalmente ao presidente da autarquia que reavaliasse o calendário de implementação da taxa, atualmente prevista para entrar em vigor a 1 de agosto.
«Fiz uma recomendação ao senhor Presidente no sentido de a Câmara ponderar o adiamento da entrada em vigor da taxa», afirmou, justificando que «o conjunto de questões e dúvidas que foram colocadas foram muitas, de alguma sensibilidade, alguma complexidade e um processo que não é fácil em termos de aplicação».
O responsável da entidade regional lembrou que já tinha feito chegar à autarquia, por escrito, diversas propostas e sugestões no âmbito da consulta pública, algumas das quais em articulação com a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP). «Desde o início que demonstrei junto da Câmara Municipal de Évora a minha total disponibilidade para falar sobre o tema», garantiu, preferindo, contudo, não comentar publicamente a articulação institucional entre as entidades.
José Santos salientou ainda que a contestação registada na sessão por parte dos empresários não se prende com a criação da taxa em si, mas com a forma como está a ser aplicada. «O sentimento geral, como aliás se viu na sala da parte dos empresários, não é contra a taxa turística, é contra a metodologia de implementação», afirmou, reforçando que cabe às entidades públicas «aceitar essa realidade e procurar apoiar a Câmara de Évora, que é nossa associada, na implementação do processo».
A proposta de adiamento, apresentada na própria sessão, visa dar tempo à autarquia e aos operadores turísticos para se adaptarem. «Dois meses com muito trabalho serão suficientes para esclarecer algumas questões. Preparar melhor, porque isto é um custo de contexto para os operadores e para as empresas», referiu o presidente da Entidade Regional, apontando o impacto direto da medida no planeamento das empresas numa altura sensível para o setor. «Os empresários estão fundamentalmente preocupados em ver como é que se consegue ter o melhor mês de agosto, como é que se consegue iniciar a contratação para a época de outono-inverno, e têm este custo pesado que impende sobre os seus trabalhadores, sobre os seus colaboradores».
A sessão de informação teve lugar após a aprovação do regulamento da taxa em Assembleia Municipal e a sua publicação em Diário da República, prevendo a cobrança a partir de agosto. A recomendação de José Santos fica agora nas mãos do executivo municipal, a quem cabe decidir se avança já com a aplicação da medida ou se acolhe o apelo à prudência manifestado pelos agentes do setor.
