O prazo para submissão de candidaturas ao Aviso de Candidaturas para Atribuição de Apoio Financeiro para o Aumento da Oferta da Educação Pré-Escolar foi prorrogado até 27 de agosto de 2025.
A medida visa reforçar o número de vagas e de salas em estabelecimentos de educação pré-escolar, contribuindo para o alargamento da rede pública e solidária e garantindo o acesso de mais crianças à educação. O prolongamento do prazo decorre no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, relativo ao biénio 2025/2026, que sublinha a necessidade de colaboração entre o Estado e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para expandir a oferta educativa.
De acordo com a Portaria n.º 185-B/2025/1, de 14 de abril, podem candidatar-se ao apoio financeiro as IPSS, ou entidades legalmente equiparadas, com acordo de cooperação tripartido para a resposta «Estabelecimento de Educação Pré-Escolar» em vigor. O financiamento será de 15 mil euros por sala criada nas áreas geográficas carenciadas identificadas no Anexo I do Aviso, sendo a análise das candidaturas efetuada segundo os critérios e ponderações definidos no Anexo II.
As candidaturas devem ser submetidas até 27 de agosto de 2025, através dos procedimentos administrativos previstos no aviso.
