Portugal e Espanha comprometidos com estatuto para trabalhadores transfronteiriços

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A ministra do Trabalho disse ontem que “há um compromisso” entre Portugal e Espanha de aprovar o Estatuto dos Trabalhadores Transfronteiriços, adiantando que no próximo encontro entre os Governos dos dois países será apresentado um esboço desse reconhecimento.

Temos tido reuniões conjuntas com o Governo espanhol. Os trabalhos vão continuar. Não há um prazo definido para a aprovação do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço. Não há um prazo, mas quando tivermos a próxima reunião com os ministros espanhóis do Trabalho e da Segurança Social será apresentado um esboço desse reconhecimento”, afirmou Ana Mendes Godinho.

A governante, que falava aos jornalistas no final de uma reunião de trabalho com o gabinete de coordenação do EURES Transfronteiriço Norte Portugal – Galiza, situado na cidade de Valença, no distrito e Viana do Castelo, adiantou que aquele estatuto será uma “oportunidade para cada vez mais dinamizar os territórios da raia, que podem ser, de facto, uma fonte de atração e fixação de jovens, de empresas, de trabalhadores”.

Na sessão de trabalho, onde também participaram vários trabalhadores transfronteiriços, foram “identificados” os problemas e obstáculos com que se debatem os trabalhadores transfronteiriços.

A ministra do Trabalho apontou “a dificuldade no acesso a serviços, mesmo os que estão disponíveis nas plataformas digitais”, pelo facto de esses trabalhadores “não disporem de número de contribuinte ou da Segurança Social”.

Estamos a ver como podemos implementar alterações para otimizar e para melhorar a capacidade na relação com os 12 mil trabalhadores transfronteiriços que estão inscritos na Segurança Social em Portugal, residindo em Espanha ou vice-versa”, especificou.

Ana Mendes Godinho disse ainda ter sido informada da “dificuldade dos trabalhadores transfronteiriços terem conhecimentos dos seus direitos e deveres, que depois se coloca ao nível da sua mobilidade e a complexidade de acesso a serviços, de um lado e do outro da fronteira, por falta de alguns elementos que são exigidos em cada um dos países”.

Defendeu ainda a necessidade de “compatibilizar os regimes fiscais, diferentes nos países, e agilizar o acesso desses trabalhadores a prestações sociais e repostas relacionadas com a infância”.

É preciso criarmos regras que, por um lado simplifiquem o reconhecimento dos trabalhadores transfronteiriços para terem um estatuto que lhes permita melhorar a relação com as várias administrações públicas e os vários serviços de um e do outro lado da fronteira”, sustentou.

Ana Mendes Godinho considerou que a reunião de ontem com o EURES Transfronteiriço Norte Portugal – Galiza “foi muito útil” por terem sido “identificadas questões até muito pragmáticas, mas que com o cruzamento de informação será possível ultrapassar e resolver”.

Durante a sessão, inicialmente aberta à participação dos jornalistas, a ministra disse que com a criação deste Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço o objetivo dos Governos de Portugal e Espanha passa ainda pela criação de um programa conjunto que possibilite, entre outras medidas, a realização de estágios profissionais.

“Esta é uma oportunidade para atrair jovens, novos talentos para a raia”, sustentou.

A coordenadora do Gabinete do EURES Transfronteiriço Norte Portugal – Galiza em Valença, Teresa Ventin, apontou “falhas nos procedimentos legais, que são demorados, excessivamente complicados, lentos e desconhecidos pelas pessoas”.

Disse que a circulação entre o Norte de Portugal e a Galiza “precisa de enquadramento legal”.

“Está estruturada para as pessoas que trabalham e residem no mesmo país, e essa situação agravou-se com a pandemia de covid-19”, referiu durante a reunião com a ministra do Trabalho.