Portel foi o 1º município do país a assinar o protocolo para transferência de competências da saúde

Portel

A Câmara de Portel, no distrito de Évora, tornou-se hoje no primeiro município do país a assinar o protocolo com o Governo para a descentralização de competências na área da saúde, que se concretiza na sexta-feira.

“Covid ou não covid, a descentralização é para continuar”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, durante uma cerimónia virtual para a assinatura do auto de transferência de competências entre as partes.

O governante sublinhou que a pandemia de covid-19 alterou a “forma de estar e de viver”, mas advertiu que a doença “não pode fazer parar de pensar no futuro” e na “melhor forma de prestar cuidados de saúde cada vez melhores aos portugueses”.

Destacou que a descentralização de competências “está no programa de Governo e acreditamos que é possível servir melhor as pessoas num contexto de proximidade e aumentando o contexto de proximidade”.

Este processo vai também “servir de experiência” para se perceber como é que as autarquias podem contribuir para “uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, explicou.

“Uma gestão mais eficiente do SNS é o que garante melhores cuidados de saúde aos portugueses”, acrescentou.

Já o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, afirmou que este é “um processo virtuoso”, por considerar todos são “regionalistas e adeptos da descentralização e contra o centralismo”, e que “o difícil é quando se assumem essas competências”.

“Uma coisa é dizer, outra coisa é fazer”, rematou.

Sobre as questões de o dinheiro e os meios serem suficientes, Jorge Botelho disse ter a certeza de que “há duas secretarias de Estado que estarão em permanência disponíveis para conversar sem limite sobre os processos”

“Pouco a pouco, vamos completando um quadro descentralizador do país e haverá uma altura, no limite até março de 2022, em que os municípios serão parte de muitas soluções em parceria com os serviços centrais, Ministério da Saúde e com outros ministérios”, declarou.

Participaram ainda na cerimónia online o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, José Robalo, e o presidente da Câmara de Portel, José Manuel Grilo, eleito pelo PS.

Segundo o presidente da ARS do Alentejo, a descentralização de competências na área da saúde com a Câmara de Portel envolve os edifícios, os equipamentos não médicos e os veículos das unidades de prestação de cuidados de saúde.

José Robalo notou que “a gestão e execução dos serviços apoio logístico às unidades funcionais também são uma das competências transferidas”, assim como a gestão dos assistentes operacionais.

O responsável indicou que esta transferência de competências “envolve um montante de cerca de 150 mil euros”, mas não precisou a periodicidade do pagamento desta verba.

Já o autarca de Portel sublinhou que o município está “empenhado na concretização” do processo, prometendo fazer “o que os autarcas sabem fazer de melhor, que é uma gestão próxima da vontade e das necessidades da população, no caminho do desenvolvimento e da coesão territorial”.

O secretário de Estado Jorge Botelho revelou que “há mais municípios” que vão assinar os protocolos esta tarde e que “mais umas dezenas” de autarquia subscreverão “nos próximos dias” o documento.

A descentralização de competências tem vindo a realizar-se de forma gradual desde 2019 e estava previsto que a partir de 01 de janeiro de 2021, ano de eleições autárquicas, fosse obrigatória para todos os 278 municípios do continente.

No entanto, o atraso na publicação de diplomas setoriais, nomeadamente o da Ação Social, e sobretudo as dúvidas levantadas por autarcas quanto aos montantes financeiros que acompanham as competências levaram o Governo a prorrogar para março de 2022 a aceitação obrigatória nos setores da Saúde e da Educação, cuja decisão passa assim para o próximo mandato político nas câmaras municipais.

Relativamente à Ação Social, o diploma já estabelece que só será obrigatória em março de 2022.

Os municípios têm até ao final deste ano para comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais a recusa do exercício destas competências em 2021. Caso não o façam, a direção-geral assume que pretendem já desempenhar as novas competências.