Pode-se ir ou não à caça e pesca nos próximos dias? O ICNF esclarece!

Caçador
Foto: D.R.

O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas veio esclarecer algumas dúvidas levantadas pelos caçadores, no que diz respeito às limitações à caça e pesca nos próximos dias.

Segundo o ICNF a prática da caça e pesca terá de respeitar todas as restrições às atividades não excecionadas decretadas pelo Governo, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19.

É ainda explicado que “a atividade venatória para controlo populacional de determinadas populações, designadamente de javalis, revestem um teor profissional, com o objetivo de acautelar a saúde pública e a integridade de colheitas e outros bens a proteger nas zonas do meio rural”.

Assim, de acordo com a informação disponibilizada pelo ICNF as medidas a respeitar por caçadores e pescadores são:

1. nos concelhos de risco moderado não existem limitações, exceto:

  • Proibição de circulação entre concelhos no período compreendido entre as 0:00h do dia 31 de dezembro e as 05:00 do dia 4 de janeiro de 2021;
  • Proibição de circulação na via pública no dia 31 de dezembro, a partir das 23:00h e nos dias 1, 2 e 3 de janeiro de 2021, a partir das 13:00h.

2. nos concelhos de risco elevado existem as seguintes limitações:

a. Proibição de circulação na via pública no período noturno compreendido entre as 23:00h e as 05:00h.

b. Dever geral de recolhimento domiciliário no período entre as 05:00h e as 23:00h.

c. Proibição de circulação entre concelhos no período compreendido entre as 0:00h do dia 31 de dezembro e as 05:00 do dia 4 de janeiro de 2021.

3. nos concelhos de risco muito elevado e extremo existem as seguintes limitações:

a. Proibição de circulação na via pública no período noturno compreendido entre as 23:00h e as 05:00h e ainda, nos fins-de-semana, entre as 13h e as 05h do dia seguinte.

c. Nos restantes períodos existe o dever cívico de recolhimento domiciliário.

d. Proibição de circulação entre concelhos no período compreendido entre as 0:00h do dia 31 de dezembro e as 05:00 do dia 4 de janeiro de 2021.

No exercício da caça devem ser cumpridas as regras e boas práticas da DGS (ver parecer técnico da DGS).