Pescadores de lagostim desconvocam protesto na A2, após ICNF aceitar reunir

A Associação “Importante Oásis”, com sede em Moura, que agrega os pescadores e mariscadores profissionais de água interiores do Baixo Alentejo, desconvocou o protesto agendado para o próximo dia 15 de Agosto na A2.

A desconvocação do proteste deve-se ao facto do Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) ter acedido a reunir com os pescadores, “algo que se procurava , desde Junho de 2019 e que certamente a manifestação de dia 3 de Agosto de 2020, em Évora, ajudou a concretizar”, referiu André Grácio, da Associação “Importante Oásis”.

Recordamos que, os pescadores e mariscadores mostram-se contra a revogação da Portaria 1054/90, de 13.10, que permitia a total liberdade da pesca do lagostim-vermelho-da-louisiana (Procambarus Clarkii Girard), espécie invasora, não autóctone e altamente prejudicial para a fauna, flora e agricultura de regadio, com especial incidência na cultura do arroz e em danos na Fauna e Flora das massas de água nacionais, bem como das estruturas das albufeiras.

A Associação refere que, “esta questão emerge da Lei 7/2008, de 15.02, regulamentada pelo D.L. 112/2017, de 06/09 e da norma revogatória que (in fine) determina que a Portaria 1054/90, de 13.10, deixou de produzir efeitos. Face ao novo quadro legislativo em vigor, a pesca profissional, a todas as espécies piscícolas permitidas, agora só é permitida nas zonas de pesca profissional (ZPP) e nas águas livres, mas somente nos locais autorizados. Em termos práticos, a pesca ao lagostim vermelho encontra-se actualmente proibida na maior parte das massas de água, inclusive naquelas que abastecem os arrozais e regadios alentejanos.”

É ainda referido no manifesto, a que tivemos acesso, que “a captura de lagostim vermelho não só se tornou uma actividade económica de valor acrescentado, sustentando economicamente o interior pobre, criando postos de trabalho e mantendo agregados familiares em regiões onde já quase não mora ninguém, como também é suporte essencial para a sustentação da atividade agrícola, sobretudo na cultura do arroz, onde a captura desta espécie é obrigatória, como também é urgente para controlar os danos na Fauna e Flora das massas de água nacionais, bem como das estruturas das albufeira, designadamente paredões, camalhões e tubagens”, dando ainda o exemplo “da EDIA, que neste momento está vedada a pesca a esta “praga” nas cerca de 70 albufeiras e massas de água que a EDIA gere.”

Nas ultimas semanas a Associação encetou conversações com o ICNF, com o Ministério da Agricultura, com o Ministério do Ambiente e com a EDIA, sendo que o ICNF referiu em resposta que, “para que a exploração económica passe a ser possível, desde que enquadrada por um plano de controlo, contenção ou erradicação, devidamente aprovado nos termos definidos pelo diploma, desde que tal seja previamente autorizado por despacho do Conselho Directivo do ICNF. Esta proposta de revisão está, neste momento, a ser discutida entre o ICNF e a tutela, com vista à sua circulação posterior pelos demais ministérios”