É através de uma Portaria, assinada pela Ministra da Saúde, que a autotestagem passa a ser permitida, através de testes rápidos que vão estar à venda sem receita médica.

De acordo com o documento publicado em Diário da República, a medida vai vigorar por pelo menos seis meses e “estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna”.

Fica assim permitida a venda de testes rápidos de antigénio em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica para uso pelo próprio.

Trata-se assim de testes “realizados em amostras da área nasal anterior interna, pela sua resposta unitária rápida e pela facilidade de colheita, menos invasiva que a colheita na oro e nasofaringe”.

Com esta medida pretende o Governo “intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços”.