O presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, disse que a redução de eleitores e a consequente perda de mandatos neste concelho vai dificultar o trabalho do futuro executivo e deixou críticas à atual legislação.

“Do meu ponto de vista é uma legislação que não tem sentido, não devia ser assim porque os problemas são cada vez mais complexos [e] mais exigentes”, afirmou em declarações à agência Lusa, o autarca, eleito pela CDU (coligação PCP/PEV), a cumprir o terceiro e último mandato na Câmara de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.

Apesar de a atual lei estabelecer que nos municípios “com menos de 10 mil eleitores há uma redução do número de eleitos nos executivos e nas assembleias municipais”, Vítor Proença afirmou que este concelho do litoral alentejano enfrenta “um paradoxo”.

“A área geográfica é a mesma”, visto que se está “a falar do segundo maior município de Portugal” e, com o processo de desagregação de freguesias, este território ganha mais duas freguesias, o que torna “todo o trabalho do executivo” municipal, que passa de seis para quatro vereadores, “muito mais complexo”, explicou.

No entender do autarca, a redução do número de eleitores está ligada ao fenómeno da “diminuição demográfica”, que afeta não só esta região como “todo o país”, sem que se vislumbrem “alternativas demográficas, particularmente no Alentejo”.

Segundo noticiou o Jornal de Notícias (JN), há quatro concelhos no país que, por perda de eleitores, diminuem o número de mandatos – Resende (Viseu), Amarante (Porto), Melgaço (Viana do Castelo) e Alcácer do Sal (Setúbal), que passa de 10.133 para 9.839 eleitores.

Os números podem ser consultados nos mapas com os eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de 2021 e 2025, publicados em Diário da República.

Para Vítor Proença, a perda de população está relacionada com os “baixos índices de natalidade” e com o “encerramento de serviços, dificuldade de transportes, falta de emprego e de investimentos suficientes” neste território.

Situação que conduz “a um retração demográfica” e “que não é acompanhada pelo saldo dos emigrantes”, acrescentou.

Ainda segundo Vítor Proença, a redução do número de vereadores “vai dificultar a vida ao novo executivo e ao próximo presidente da câmara” que “vai ter um volume acrescido de responsabilidades”, dando como exemplo a transferência de competências do Estado para as autarquias.

O novo executivo, com uma equipa mais reduzida “do ponto de vista político”, e que sairá das eleições autárquicas que irão decorrer entre setembro e outubro, terá de gerir “a complexidade de uma câmara municipal [e] os financiamentos comunitários”, exemplificou.

“A alternativa será uma equipa orgânica, dirigente, ao nível de chefias de divisão, ao nível de encarregados, fortíssima para ter uma rede estruturada, com muita organização, na qual os eleitos devem assentar o seu trabalho político e, neste momento, Alcácer tem uma boa estrutura técnica e de lideranças intermédias”, defendeu.