O PCP do Alentejo anunciou que os seus eleitos autárquicos na região não vão participar nas eleições para a CCDR, na segunda-feira, e criticou o “negócio” entre PSD e PS para escolher o novo presidente deste organismo.

Em comunicado, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP afirmou hoje que o decreto-lei do Governo que alterou a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) representa “um passo mais na governamentalização das políticas regionais e no adiamento ‘sine die’ da regionalização”.

Segundo os comunistas, a nova orgânica das CCDR “torna ainda mais evidente que a sua criação nunca visou uma abordagem de regionalização, descentralização e participação democrática na definição, aplicação e escrutínio de políticas com impacto regional”.

Por oposição, argumentaram, as CCDR vão afirmar-se “como uma correia de transmissão do Governo e dos interesses que este defende” e as alterações na sua orgânica “acentuam ainda mais a farsa em que consistiu a propaganda em torno da ‘democratização das CCDR’”.

Para os comunistas, estas alterações tornam as CCDR em “mais um instrumento de centralização de poder de decisão sobre políticas regionais e atribuição de verbas, com um funcionamento opaco, desprovido de verdadeiros mecanismos de escrutínio”.

E “ainda mais propício à tentativa de imposição de mecanismos de dependência, alimentação de clientelas e, por conseguinte, à promiscuidade entre o poder económico e o poder político”.

No comunicado, a DRA do PCP criticou igualmente aquilo que denomina como “negócio” entre PSD e PS para a escolha dos novos presidentes destes organismos, que, no caso do Alentejo, será o socialista Ricardo Pinheiro, ex-deputado eleito por Portalegre, ex-secretário de Estado do Planeamento e antigo presidente da Câmara de Campo Maior.

“No que à CCDR do Alentejo diz respeito, tal ‘negócio’ […] adquire ainda maior gravidade e caráter antidemocrático, dada a correlação de forças existente na região, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral que elege o presidente” deste organismo, acusou a estrutura comunista.

Na opinião do PCP, “trata-se de um deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas (desde logo as autarquias locais) e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo”.

Por isso, e “face às alterações referidas e perante um processo ‘eleitoral’ inaceitável sob diversos pontos de vista”, os eleitos autárquicos da CDU (PCP/PEV) “não irão participar nas votações agendadas para dia 12 de janeiro”, asseguraram os comunistas.

Em 29 de dezembro do ano passado, o presidente da Distrital de Évora do Chega, César Silva, e o respetivo deputado na Assembleia da República eleito por este círculo eleitoral, Jorge Galveias, indicaram à Lusa que os eleitos deste partido nas autarquias do distrito pretendem abster-se ou votar nulo ou em branco nas eleições para a CCDR, em protesto contra o processo.

Desde 2020 que cabe aos autarcas, através de colégios eleitorais regionais, eleger os cinco presidentes das CCDR, que eram até então nomeados pelo Governo.

De acordo com a Lei Orgânica daqueles organismos, o presidente é eleito pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.

Já um dos vice-presidentes é eleito pelos presidentes das câmaras municipais da área geográfica da CCDR e outro é eleito pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais.

Haverá ainda cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura.