Quinta-feira, Outubro 6, 2022
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PCP considera um “absurdo e despropositado” a perda de mandato de Presidente e Vice-presidente da Câmara de Vila Viçosa

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A perda de mandato por parte dos autarcas de Vila Viçosa, Presidente e Vice-Presidente do Município, levou o PCP a uma tomada de posição.

O partido começa por considerar “absurdo e despropositado” o conteúdo que sustenta a decisão judicial. Recorde-se que tudo começou na cedência de meio e transporte para uma manifestação sindical.

Segundo o partido, esta decisão do tribunal por o município ter “disponibilizado aos trabalhadores da autarquia, a pedido da sua organização sindical, transporte para participarem numa ação de luta em defesa dos seus direitos, evidencia o absurdo e a natureza da decisão”. A Direção da Organização Regional de Évora (DOREV) do PCP considera “inadmissível que um acto praticado de acordo e no respeito” pela “legislação em vigor” e pelos “regulamentos do município” constitua “uma violação da própria autonomia do Poder Local constitucionalmente consagrado”.

Acrescenta ainda que esta decisão “terá naturalmente o recurso que o próprio conteúdo, absurdo e despropositado, exige”.

A DOREV disse ainda que “pugnará a sua intervenção para que seja reposta a verdade, assim como para que seja respeitada a autonomia do Poder Local”.

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