...detenção é operacionalmente muito difícil em cenários de emergência”. As medidas legislativas incluem “a aprovação do regime contraordenacional previsto na Lei de Bases da Proteção Civil” ou a “clarificação dos...
...e “prevenindo situações suscetíveis de penalizar o contribuinte”. “Com estas alterações legislativas, reforçam-se, assim, a previsibilidade, a transparência e a eficiência do sistema tributário, promovendo uma relação mais equilibrada entre...
...revisão do PDM visa “atualizar o principal instrumento de gestão territorial do concelho, adequando-o às atuais dinâmicas sociais, económicas e ambientais, às alterações legislativas e aos desafios do desenvolvimento sustentável”....
...as sucessivas alterações legislativas que afetam o setor, considerando que o problema não está na ausência de normas. “Às vezes não temos falta de legislação. Temos legislação a mais”, afirmou,...
...para a dinamização dos territórios rurais. Governo quer decisões mais rápidas Para evitar que projetos como a Barragem do Pisão continuem sujeitos a processos prolongados, o ministro defendeu alterações legislativas...
...decidir se avança com alterações legislativas, regulamentares ou administrativas. Também não é definido um calendário para a revisão das normas, para a digitalização dos procedimentos ou para a apresentação de...
...autarca. “Enquanto deputado, destacou-se pela proximidade aos concidadãos e pelo impulso a iniciativas legislativas de forte relevância regional, sendo de sublinhar a autoria do projeto de lei que pretendia a...
...faz falta existir uma distrital forte, uma distrital que saiba estar na rua, que tenha a experiência que nós temos já das [eleições] legislativas e autárquicas. É preciso, realmente, uma...
...em 2029, com europeias, legislativas e autárquicas no mesmo ano, João Grilo frisou então que a federação socialista tem que estar preparada. “É um momento bom para iniciar um ciclo...
...tem defendido alterações legislativas, urbanas e institucionais para reduzir a sinistralidade rodoviária em Portugal. Entre os temas em discussão estará a proposta recentemente apresentada ao ministro da Administração Interna, Luís...
