Sexta-feira, Dezembro 9, 2022
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Oposição em Gavião contra aumento da fatura da água, câmara e empresa dizem seguir lei

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Os vereadores da CDU e do PSD na Câmara de Gavião (PS), no distrito de Portalegre, criticaram hoje o “aumento brutal” das faturas da água, mas o município e empresa gestora argumentam que seguiram a lei.

Na origem das críticas e do alegado aumento está a criação da empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo (AAA), que assumiu em julho a gestão dos sistemas públicos de abastecimento de água em baixa e de saneamento em 10 dos 15 municípios do distrito de Portalegre.

A AAA gere o serviço de gestão da exploração da rede em baixa nos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.

Contactado hoje pela Lusa, o vereador da CDU na Câmara de Gavião, Rui Vieira, manifestou-se contra a criação da AAA, considerando que a mesma provocou um “aumento brutal” do preço da água faturado aos munícipes.

A título de exemplo, o vereador relatou que há casos de consumidores que, “esporadicamente”, permanecem no concelho e pagavam nas suas casas “dois euros” mensais de água, mas, “agora, estão a pagar quase seis euros”.

O vereador da CDU defendeu ainda que deverá ser criada uma tarifa social, principalmente para os idosos, para fazer fase à subida dos preços.

A mesma opinião foi partilhada hoje à Lusa pelo vereador do PSD na Câmara de Gavião, Vítor Filipe, que defendeu que deverá ser acionada por parte da autarquia a “adesão” à tarifa social.

“O arranque da AAA começou com estimativas, muitas delas extrapoladas. Há faturas de pessoas que pagavam vinte e poucos euros de água [e agora têm] faturas de 100, 200 e 300 euros de água”, alertou.

Ambos os vereadores aludiram ainda à existência de “atrasos” na receção da faturação e casos de faturas enviadas para “moradas erradas” dos consumidores.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Gavião, o socialista José Pio, reconheceu que a transição da faturação para uma nova empresa “é sempre uma coisa complicada” e que as coisas “não correram muito bem” em termos informáticos.

O autarca, sublinhando que esta situação está a ser “regularizada”, reconheceu, no entanto, que houve um aumento na faturação.

“Todas as câmaras, incluindo a de Gavião, não cumpríamos aquilo que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) nos definia, não podemos subsidiar o consumo da água. A tarifa era relativamente baixa e houve uma atualização para cumprir as normas”, disse.

Para mitigar a situação, o autarca recomendou aos consumidores para solicitem a tarifa social e afiançou que os municípios “estão sensíveis” sobre essa matéria, estando nesta altura a “estudar” a situação.

Em declarações à Lusa, o presidente do conselho de administração da AAA, Hugo Hilário, justificou que a criação da empresa implicou a “adaptação” dos tarifários “à realidade”, motivada também por “obrigações legais” da parte da ERSAR.

“Os tarifários foram atualizados [e] foram ainda concertados pela primeira vez na história deste distrito. Os 10 municípios têm o mesmo tarifário”, disse.

Hugo Hiliário referiu ainda que “não existem” aumentos nas faturas que possam chegar aos 100%, acrescentado que até há casos de alguns municípios onde o tarifário “baixou”.

“Independentemente da atualização dos tarifários, este é o sistema de gestão em baixa onde a água é mais barata, em comparação com todos os outros [naquela região]”, vincou.

De fora da AAA ficaram os municípios de Portalegre, Elvas, Campo Maior, Monforte e Avis, ou porque optaram por não aderir ao projeto ou por já integrarem outras concessões e sistemas.

Segundo Hugo Hilário, no caso de “quem não aderiu e já tinha a baixa concessionada, por exemplo Elvas e Campo Maior, o preço da água é superior”.

“O preço da água em Portalegre é também superior e nos outros dois municípios [Monforte e Avis] vão ter uma obrigação legal de rapidamente atualizar os seus preços por imperativo das normativas da ERSAR”, disse.

O presidente da AAA confirmou ainda que, neste arranque da empresa, registaram-se atrasos na entrega das faturas aos consumidores, provocados pelas “adaptações dos sistemas informáticos e da migração das bases de dados” dos municípios, tendo sido também identificadas pelos serviços moradas que não estavam corretas ou se encontravam desatualizadas.

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