A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional dirigida ao controlo da qualidade, composição e rotulagem dos géneros alimentícios. A ação teve enfoque nos produtos à base de carne e procurou identificar práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro.

Fiscalização incidiu em talhos e retalho alimentar

A operação decorreu através das unidades regionais da ASAE e abrangeu talhos e estabelecimentos de retalho com secção de talho, incluindo supermercados, hipermercados, minimercados e mercearias. No total, foram fiscalizados 152 operadores económicos.

A entidade identificou diversas irregularidades que resultaram na instauração de um processo-crime por abate clandestino. Foram também levantados 38 processos de contraordenação.

Principais infrações detetadas

Entre as infrações registadas encontram-se a falta de mera comunicação prévia e a ausência do livro de reclamações. A ASAE identificou ainda falhas na distribuição, preparação e venda de carnes e produtos cárneos, em incumprimento das normas higiénicas e técnicas aplicáveis.

Foram igualmente registadas situações de falta de cartão de manipulador de carnes e falhas no cumprimento das obrigações relativas ao controlo metrológico.

Produtos e equipamentos apreendidos

No âmbito da operação, foram apreendidos mais de 82 quilos de géneros alimentícios por incumprimento das regras de rastreabilidade e rotulagem da carne. A ASAE apreendeu também sete instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico.

A autoridade continuará a realizar ações de fiscalização com vista a garantir o cumprimento da legislação aplicável e a proteção dos consumidores.