A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e outras sete Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) contestam a decisão do Ministério da Educação de cessar, a partir de 1 de janeiro de 2026, a mobilidade de professores colocados nestas entidades ao abrigo de protocolos com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A decisão foi comunicada a 9 de dezembro pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e afeta diretamente três docentes que desempenham funções técnico-pedagógicas em ONGA, comprometendo a continuidade de projetos educativos em curso em várias escolas do país.

Professores exercem funções fora da estrutura do Ministério

Segundo a Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental, a cessação da mobilidade baseia-se num despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação que determina o fim das colocações de docentes “afetos aos serviços do Ministério”.

No entanto, os professores abrangidos encontram-se a desempenhar funções em organizações da sociedade civil, fora da estrutura ministerial, ao abrigo de um protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente.

Projetos educativos e compromissos internacionais em risco

A decisão compromete atividades já calendarizadas com escolas, ações de participação cívica dirigidas a jovens e obrigações associadas a projetos financiados, nomeadamente candidaturas no âmbito do programa Erasmus+.

As mobilidades em causa estavam aprovadas para o ano letivo de 2025/2026, com termo previsto para 31 de agosto, sendo interrompidas antes do prazo estabelecido.

A Rede de Professores sublinha que a retirada destes docentes não terá impacto na resposta à falta de professores, uma vez que não existem carências identificadas nas escolas de origem. Em contrapartida, alerta para prejuízos significativos a nível educativo, financeiro e institucional.

ONGA avançam com providência cautelar

Após várias tentativas de diálogo institucional sem resposta concreta, as ONGA ASPEA, PATO e OIKOS avançaram com uma providência cautelar com o objetivo de suspender a decisão e garantir a continuidade dos projetos, o cumprimento de compromissos assumidos e a estabilidade das organizações envolvidas.

Apesar de uma comunicação política recente por parte do Ministério da Educação, mantém-se a incerteza sobre se os docentes ao serviço da APA e colocados nas ONGA estão efetivamente abrangidos pela decisão. O despacho ministerial que sustenta a notificação ainda não foi tornado público.

Apelo à revisão da decisão

A SPEA e as restantes ONGA signatárias apelam à revisão da decisão, invocando princípios de transparência, proporcionalidade e cooperação institucional, e alertam para o impacto acumulado de décadas de trabalho conjunto entre escolas, entidades públicas e sociedade civil.

«O impacto desta decisão na falta de professores é praticamente nulo. Mas os danos para a Educação Ambiental são imediatos e graves. Continuamos disponíveis para uma reunião urgente que permita clarificar e resolver esta situação com equilíbrio», refere uma das organizações envolvidas.

Assinam o comunicado a ABAAE, ASPEA, GEOTA, LPN, OIKOS, PATO, QUERCUS e a SPEA.