A Federação Regional do Baixo Alentejo do PS considerou uma medida “benéfica” para a região a isenção de portagens nas autoestradas A2 e A6, porque “corrige assimetrias regionais” e “promove a coesão territorial”.

Em comunicado, a federação socialista que abrange o distrito de Beja lembrou que “a proposta original surgiu dos deputados do PS eleitos pelo Alentejo” e vai beneficiar “claramente quem vive e quem trabalha nos territórios do interior”.

“Esta medida – benéfica para os cidadãos e para as empresas do Baixo Alentejo – corrige assimetrias regionais e promove a coesão territorial”, acrescentou o PS, sublinhando que a proposta “mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e IL”.

Na quarta-feira, no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o parlamento aprovou duas propostas do PS para isentar de portagens a totalidade da autoestrada 25 (A25) Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta e dois troços da Autoestrada do Sul (A2) e Autoestrada 6 (A6), no Alentejo.

Nos casos da A6 e da A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas.

De acordo com a Federação do Baixo Alentejo do PS, esta medida tem um custo estimado de “20,5 milhões de euros”.

Os socialistas frisaram ainda que “esta vontade de melhorar a vida dos alentejanos surgiu ainda na anterior legislatura, com o deputado [eleito por Beja] Nelson Brito, sendo continuada pelo atual deputado Pedro do Carmo”.

Autarcas, comunidades intermunicipais representativas de diversos distritos alentejanos e associações empresariais do território, assim como comissões de utentes, já qualificaram como positiva esta isenção no pagamento de portagens nas duas autoestradas, em declarações à Lusa.

Conforme a aprovação no parlamento, a isenção abrange o troço da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, enquanto, no que respeita à A2, está incluído o troço do nó A2/A6/A13 ao de Almodôvar, no distrito de Beja.

A isenção funciona “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.

Para se saber quem pode beneficiar da isenção, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central” e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”.

A proposta de lei do OE2026 foi hoje aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.