OE2022: 11M€ para as comunidades intermunicipais. Alentejo Litoral é a que menos recebe

Euros

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) vão receber 11 milhões de euros em 2022, mais quase quatro milhões do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

As transferências para as áreas metropolitanas e para as CIM previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue pelo Governo no parlamento na segunda-feira ascendem a 11.074.483 euros, mais 3.858.648 do que o que foi aprovado para este ano (cerca de 7,2 milhões).

As duas áreas metropolitanas são as que terão maiores transferências: 1.433.277 euros para a Área Metropolitana do Porto (AMP) e 934.746 euros para a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Comparando com as verbas previstas no orçamento deste ano, a AMP vai receber em 2002 mais 540 mil euros e a AML mais 250 mil.

No caso da AML, a proposta de OE2022 prevê ainda uma transferência de 31.225.005 euros para financiar as suas competências de autoridade de transportes, um valor idêntico ao de 2021.

Também as transferências para as CIM aumentam em 2022 e as que vão receber maiores verbas são a do Tâmega e Sousa (627.797 euros), a das Beiras e Serra da Estrela (623.324), a do Douro (603.390) e a da Região de Coimbra (568.245).

As CIM com menores transferências são a do Alentejo Litoral (239.763 euros), a da Beira Baixa (272.337), a do Alto Tâmega (285.726) e a do Oeste (291.942).

No relatório que acompanha a proposta de OE2022, o Governo volta a dizer-se “empenhado em estimular a convergência entre o litoral e o interior para mitigar as assimetrias económicas e sociais bastante vincadas” e refere a necessidade de “uma atenção especial aos territórios de baixa densidade, às regiões ultraperiféricas, às zonas de fronteira e às periferias suburbanas socialmente segregadas”.

Neste contexto, garante que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliências (PRR, o programa de fundos europeus criado para responder à crise gerada pela pandemia da covid-19), “vai dar continuidade às políticas de promoção do teletrabalho” e “os seus propósitos gerais de conciliação da vida profissional e familiar”, mas também para “criar dinâmicas sociais nas regiões de baixa densidade”.

Entre as medidas destacadas pelo Governo neste relatório está o financiamento de espaços conhecidos como de ‘coworking’ com o objetivo de existir pelo menos uma estrutura destas em cada uma das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais.

A este objetivo estão destinados 2,9 milhões de euros, a executar em 2022 e 2023, segundo o mesmo documento conhecido na segunda-feira.

Em concreto para 2022, o Governo prevê “a operacionalização dos processos de candidaturas para a realização de empreitadas e aquisição de equipamentos para diversos espaços a nível nacional”.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

O primeiro debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro.