A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alerta para práticas no mercado de trabalho português que podem limitar a mobilidade dos trabalhadores, dificultar mudanças de emprego e condicionar aumentos salariais.

Em causa estão cláusulas de não concorrência incluídas em contratos de trabalho e acordos entre empresas que impedem ou limitam a contratação de trabalhadores umas das outras, bem como práticas destinadas a manter salários dentro de determinados valores.

Segundo a OCDE, entre 24% e 32% dos trabalhadores do setor privado em Portugal poderão estar abrangidos por cláusulas de não concorrência. Estas cláusulas podem ser legais em determinadas condições, mas levantam dúvidas quando são aplicadas a trabalhadores sem funções de direção, sem acesso a informação estratégica ou com salários mais baixos.

Cláusulas podem limitar negociação salarial

Na prática, este tipo de cláusulas pode reduzir a margem dos trabalhadores para aceitar melhores propostas de emprego ou negociar condições salariais mais favoráveis. Para as empresas, estes mecanismos podem contribuir para reter mão-de-obra, mas também podem condicionar a mobilidade profissional e reduzir a concorrência no mercado de trabalho.

A preocupação é maior nos casos de acordos laborais anticoncorrenciais. Estas práticas ocorrem quando empresas combinam não contratar trabalhadores umas das outras, não apresentar propostas salariais acima de determinados valores ou alinhar salários e benefícios.

Estes acordos reduzem a concorrência por trabalhadores e enfraquecem a capacidade negocial de quem trabalha, podendo ter impacto direto nos salários e na progressão profissional.

Autoridade da Concorrência já tinha alertado para riscos

A Autoridade da Concorrência já tinha alertado para os riscos associados a este tipo de práticas, considerando que podem violar as regras da concorrência, prejudicar salários, limitar oportunidades de carreira e afetar o funcionamento da economia.

Num mercado laboral em que a mudança de emprego é, muitas vezes, uma das principais formas de melhorar o rendimento, estas práticas podem funcionar como um obstáculo à valorização salarial e à progressão dos trabalhadores.

O alerta da OCDE reforça, assim, a necessidade de maior escrutínio sobre cláusulas contratuais e acordos entre empresas que possam limitar a liberdade de circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho português.