O ‘Simplex Urbanístico’ tem “uma lógica de simplificar”, mas “para já está a complexificar”

A presidente da Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitetos (OA), Cláudia Gaspar, afirmou, esta terça-feira, que o ‘Simplex Urbanístico’ tem “uma lógica de simplificar”, mas “para já está a complexificar” os procedimentos.

Cláudia Gaspar falava a’ODigital.pt à margem da sessão de esclarecimento sobre o Simplex Urbanístico que se realizou, esta terça-feira, em Évora.

De acordo com a arquiteta Cláudia Gaspar, “o Simplex é um decreto-lei que vem alterar todo o sector da construção, nomeadamente os procedimentos urbanísticos e tem uma lógica de simplificar, mas até chegarmos à simplificação ela ainda vem complexificar, ou seja, para já está a complexificar”.

“Este decreto-lei surge com muito pouco tempo para adaptação, seja das entidades públicas, seja para as entidades privadas e agora está a haver aqui uma adaptação dentro das Câmaras Municipais e aí tem que haver um reconhecimento muito grande do esforço dos técnicos arquitetos”, frisou.

Segundo a presidente da Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitetos, “há um esforço que os arquitetos estão a fazer e a Ordem dos Arquitetos está preocupada com um documento que vemos com uma grande complexidade”, acrescentando que “há pequenas ambiguidades que se estão a encontrar que não terão sido da intenção do legislador, mas que acontecem e, portanto, são pequeninas as coisas que vamos ainda acertando”.

Segundo Cláudia Gastar, um dos casos mais comuns e que tem suscitado algum alarmismo e até desconhecimento da Lei tem a ver com “falta necessidade ou não de projeto e muitas pessoas pensam que não é necessário e isso é totalmente errado, portanto, mais do que nunca, é necessário um projeto de arquitetura. Pode não ter que se submeter o projeto, mas ele tem que existir nos casos da comunicação prévia. Ele tem que existir e tem que existir em obra.”

Considera a presidente da Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitetos que o Simplex trás “uma maior responsabilização dos técnicos, nomeadamente também do arquiteto como figura de coordenador de projeto, coordenador das várias especialidades, que é uma responsabilidade que já tínhamos e que agora fica mais vincada”.

Recorde-se que em janeiro de 2024, o bastonário da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, a firmou que a simplificação urbanística “é um bem maior”, mas alertou para a necessidade de serem acautelados os “aspetos críticos e problemáticos” do decreto-lei que reforma os processos urbanísticos.

Avelino Oliveira afirmou ainda que o panorama dos licenciamentos urbanísticos era “insustentável” e que o decreto-lei n.º 10/2024, publicado a 8 de janeiro, vai ao encontro das solicitações de diferentes setores de atividade.

De referi que o denominado Simplex Urbanístico simplifica algumas das formalidades relacionadas com a compra e venda de imóveis com o objetivo de facilitar o acesso à habitação. No total, são 26 as novas medidas, sendo que a maioria entrou em vigor a 4 de março de 2024. Uma das grandes novidades é a dispensa de licenças em determinadas situações. Sobre os pedidos de licenciamento à câmara municipal, são clarificados os novos prazos. O decreto-lei também prevê a criação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos.

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