O seu Cartão de Cidadão caducou em 2020? Então pode votar dia 24

Cartão do Cidadão

O Ministério da Justiça clarificou, esta quinta-feira, que quem tiver o Cartão de Cidadão caducado poderá votar, havendo uma data especifica para que essa caducidade seja válida.

De acordo com o Ministério da Justiça, os cidadãos eleitores que tenham um cartão de cidadão cuja validade tenha expirado, a partir de 24 de fevereiro de 2020, podem identificar-se junto da mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação.

É ainda referido que, não é necessário apresentar um documento comprovativo do agendamento da renovação do cartão de cidadão já caducado.

Recorde-se que, de acordo com as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, os cartões de cidadão cuja validade tenha expirado a partir de dia 24/02/2020 continuam a ser aceites, para todos os efeitos legais, até 31 de março deste ano (cf. artigo 16.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual). A mesa de voto aceitará a apresentação de um cartão de cidadão nestas circunstâncias como meio de identificação do eleitor.

Caso o eleitor não esteja munido do seu cartão de cidadão, a sua identificação poderá fazer-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada como, por exemplo, carta de condução ou passaporte (cf. artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua atual redação).