O Estudo de Impacte Ambiental do Novo Cais de Carga Geral do Porto de Sines encontra-se em consulta pública, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 3931, conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente.

O projeto é promovido pela APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, que assume igualmente a função de entidade licenciadora. A infraestrutura encontra-se em fase de estudo prévio e será implantada entre o Terminal Multipurpose e o Porto de Serviços, dentro da área de jurisdição portuária de Sines.

A consulta permite aos cidadãos, entidades e organizações apresentarem observações sobre o projeto e sobre os impactes ambientais identificados. Os contributos recebidos serão considerados pela Comissão de Avaliação antes da emissão da Declaração de Impacte Ambiental, que poderá ser favorável, favorável condicionada ou desfavorável.

Projeto prevê plataforma com 19 hectares

A solução recomendada pelo estudo prevê duas frentes de cais, com 415 e 245 metros, e uma zona de terrapleno com cerca de 19 hectares, parcialmente conquistada ao mar através de aterro.

O projeto inclui ainda uma rampa para operações RO-RO, um edifício de portaria, áreas reservadas para futuras instalações administrativas e técnicas, redes de abastecimento de água, drenagem, eletricidade e esgotos, um acesso ferroviário dedicado e trabalhos de dragagem para garantir a profundidade necessária junto aos cais.

A solução escolhida prevê uma profundidade de serviço de 14 metros abaixo do Zero Hidrográfico e uma capacidade de carga de 25 toneladas por metro quadrado. A fase de construção deverá prolongar-se por cerca de 30 meses, estando prevista uma vida útil da infraestrutura de 100 anos.

O uso final do terminal ainda não está definitivamente determinado. O projeto foi, contudo, dimensionado para responder a várias atividades, entre as quais o apoio à indústria eólica offshore, a movimentação de carga geral e de granéis agroalimentares e as operações de transporte marítimo RO-RO.

A infraestrutura terá também capacidade de utilização dual, civil e militar, de acordo com os requisitos da Rede Transeuropeia de Transportes. O Estudo de Impacte Ambiental esclarece que esta vertente não corresponde à instalação de uma infraestrutura militar permanente.

Estudo identifica impactes na construção

De acordo com o Resumo Não Técnico, os principais impactes negativos deverão ocorrer durante a fase de construção, nomeadamente ao nível dos habitats marinhos, da paisagem costeira, da movimentação de solos e sedimentos, do ruído, da qualidade do ar e da utilização de materiais provenientes da Pedreira de Monte Chãos.

O projeto implicará a utilização de cerca de 1,8 milhões de metros cúbicos de enrocamento e inertes provenientes daquela pedreira, incluindo o aproveitamento de parte dos materiais resultantes das dragagens. O estudo alerta para a pressão cumulativa provocada pelos vários projetos previstos ou em execução no Porto de Sines sobre as reservas da pedreira.

Entre as medidas propostas encontram-se a limitação das operações mais ruidosas ao período diurno, o controlo de poeiras, a gestão dos resíduos, a avaliação da qualidade dos solos, a monitorização dos ecossistemas marinhos e o acompanhamento arqueológico das dragagens.

O estudo recomenda igualmente que as empreitadas do novo cais e do prolongamento do Molhe Leste não decorram em simultâneo, para reduzir os efeitos cumulativos sobre a qualidade da água.

Prolongamento do Molhe Leste melhora operacionalidade

O Novo Cais de Carga Geral está funcionalmente relacionado com o projeto de prolongamento noroeste do Molhe Leste, que prevê aumentar aquela estrutura em 400 metros para melhorar as condições de abrigo marítimo da bacia portuária.

Os dois projetos são avaliados em procedimentos ambientais autónomos. Segundo a documentação, o novo cais pode ser construído sem o prolongamento do molhe, embora essa situação possa aumentar os períodos de inoperacionalidade devido à maior exposição à agitação marítima.

Sem o prolongamento do molhe, a inoperacionalidade do novo cais poderá variar entre 2,5% e 7%, correspondendo a um período estimado entre nove e 26 dias por ano. Com a concretização das duas intervenções, os valores estimados descem para um intervalo entre cerca de meio dia e quatro dias anuais, consoante o troço do cais.

A modelação efetuada indica ainda que a construção isolada do cais poderá aumentar a inoperacionalidade no Porto de Serviços até 7% e no Terminal Multipurpose até 5%. No Terminal de Granéis Líquidos, a influência prevista é considerada tendencialmente nula.

Manobras dos navios de GNL analisadas

A proximidade do projeto ao Terminal de Gás Natural Liquefeito da REN Atlântico levou à realização de estudos adicionais sobre as manobras dos navios metaneiros.

As simulações concluíram que a futura configuração portuária não deverá afetar de forma significativa as manobras destes navios. O estudo refere que a área disponível para paragem e rotação se mantém adequada e que a presença de navios do tipo Suezmax em cais adjacentes é compatível com as manobras de navios metaneiros do tipo Q-Flex.

Apesar desta conclusão, a análise de riscos atribui prioridade elevada a eventuais acidentes com interferência no Terminal de GNL, prevendo medidas de comunicação permanente entre a APS, a REN Atlântico e os empreiteiros, assim como a possibilidade de adaptação ou suspensão temporária dos trabalhos durante operações consideradas críticas.

EIA considera projeto ambientalmente viável

O Estudo de Impacte Ambiental conclui que o Novo Cais de Carga Geral é ambientalmente viável, desde que sejam cumpridas as medidas de minimização e monitorização propostas.

O documento identifica como efeitos positivos a criação de emprego, a atração de investimento, o reforço da capacidade logística do Porto de Sines e o apoio às atividades ligadas às energias renováveis offshore.

Os documentos podem ser consultados no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente e a participação pública deve ser efetuada através do Portal Participa. A documentação disponibilizada não indica, contudo, a data-limite para a apresentação de contributos.