A NERPOR – Associação Empresarial da Região de Portalegre manifestou discordância face ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora, datado de 2 de julho de 2026, que revogou a decisão do Tribunal de primeira instância e recusou homologar o Plano Especial de Revitalização da associação.

Em comunicado, a Direção da NERPOR afirma respeitar “plenamente a independência dos tribunais e o Estado de Direito”, mas considera que a decisão representa “um sério revés” para a associação, para os associados, para os credores e para o tecido empresarial do Alto Alentejo.

Segundo a associação, o Plano Especial de Revitalização tinha sido aprovado por uma maioria dos credores. Participaram na votação credores representativos de 92,66% dos créditos com direito de voto, tendo o plano obtido 74,22% dos votos emitidos, correspondentes a 68,78% da totalidade dos créditos com direito de voto.

A NERPOR refere ainda que o plano tinha merecido parecer favorável da Administradora Judicial Provisória e sido homologado pelo Tribunal de primeira instância.

Associação diz que decisão não põe em causa a viabilidade da NERPOR

No comunicado, a Direção sustenta que o acórdão “não conclui que a NERPOR seja inviável”, nem afirma que a associação não tenha património suficiente, que o plano seja inexequível ou que tenha existido ocultação de bens.

De acordo com a NERPOR, a decisão assenta na apreciação de que o plano não identificava com detalhe suficiente alguns elementos relacionados com a alienação de parte do património imobiliário, prevista para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas.

A associação entende, contudo, que esses aspetos poderiam ser esclarecidos ou aperfeiçoados “sem inviabilizar um plano de recuperação aprovado pela maioria dos credores”.

Direção aponta trabalho de reorganização desde maio de 2025

A atual Direção da NERPOR tomou posse em maio de 2025 e afirma ter encontrado a associação numa situação financeira e institucional fragilizada.

Desde então, segundo o comunicado, foi desenvolvido trabalho de reorganização financeira, administrativa e institucional, com a reabertura de instalações, o restabelecimento da ligação aos empresários da região, o reforço de parcerias e a retoma de iniciativas de apoio às empresas.

A NERPOR refere também que definiu um plano estratégico até 2028, orientado para o reforço da representatividade da associação, recuperação do número de associados, dinamização da incubadora empresarial, valorização do centro de exposições e eventos, promoção da inovação, sustentabilidade, internacionalização das empresas e captação de investimento para o Alto Alentejo.

Plano previa pagamento através da alienação de património

Segundo a associação, o plano apresentado previa o pagamento integral do capital e dos juros devidos aos credores bancários através da alienação de património imobiliário.

A Direção acrescenta que a proposta incluía soluções para os restantes credores e procurava compatibilizar o cumprimento das obrigações financeiras com a continuidade da missão institucional da NERPOR.

Para a associação, a não homologação do plano produz consequências que “ultrapassam largamente a esfera jurídica do processo”, por considerar que compromete o esforço de recuperação da instituição e fragiliza uma entidade com intervenção no distrito de Portalegre há mais de quatro décadas.

NERPOR diz que vai usar meios jurídicos admissíveis

A NERPOR adianta que continuará a utilizar “todos os meios jurídicos legalmente admissíveis” para defender a validade da solução aprovada pelos credores.

A associação afirma ainda que serão apresentados esclarecimentos e elementos adicionais sobre o património a alienar, respetivos ónus, avaliações, calendário de execução e critérios de afetação das receitas obtidas.

“Não desistiremos da recuperação desta instituição”, afirma Tiago Braga, presidente da Direção da NERPOR, citado no comunicado.

O responsável defende que a associação continuará a procurar uma solução que permita pagar aos credores, preservar o património da NERPOR, apoiar as empresas do Alto Alentejo e garantir a continuidade da sua atividade.