A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a Abertura de Procedimento, Aprovação de Caderno de Encargos e Nomeação de Júri referente ao Procedimento de Contratação de Empréstimo para Substituição de Dívida do Empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). O empréstimo será de, até 23.559.806,40 euros, com prazo de 15 anos, sendo convidadas a apresentar propostas 7 entidades bancárias.
Com tal decisão, o Município pretende pagar integralmente o empréstimo do PAEL para deixar de ter as imposições a que está sujeito e recuperar a autonomia de decisão perdida, nomeadamente no que respeita à possibilidade de redução de impostos municipais, e regresso dos apoios ao movimento associativo.
ODigital.pt falou com Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara de Évora que começou por dizer que “o município estava estrangulado financeiramente, fizemos um trabalho que não é visível imediatamente pelas pessoas, sobretudo porque as pessoas não vêm obra e não v~em intervenção, e portanto isso é algo que as pessoas querem, acção imediata”, acrescentando que “foi necessário resolver isto para que as outras áreas pudessem ter apoio. Não era possível desenvolvermos Évora sem resolvermos o problema económico e financeiro do município, ele está encaminhado e não está ainda resolvido.”
O Autarca refere também que “ ainda temos encargos e compromissos importantes e estamos a concretizá-los, mas neste momento já temos uma margem importante que nos permite fazer investimento em várias áreas, entre as quais a cultura, e ter também apoios para outras acções que o município necessita e que vão desde a economia até às questões sociais, à juventude, ao desporto. Portanto ainda não é um grande volume de verbas mas são verbas que já começam a ter algum significado sobretudo quando não havia dinheiro nenhum e agora começa a haver algum dinheiro.”
Sobre o PAEL em concreto o edil refere que “é absolutamente tremendo porque nos obriga, por exemplo, a ter impostos, taxas, tarifas no máximo, e portanto não nos permite dar apoios financeiros às associações sem fins lucrativos e precisamos de resolver o problema do PAEL que foi assinado por 20 anos, vamos no quinto ano, para nos vermos livres do PAEL e depois a pouco e pouco, não pode ser tudo de uma vez, começarmos a libertar destas amarras e dar apoios que nesta altura estamos impedidos de dar. Este processo está iniciado e espero que no primeiro semestre deste ano consigamos resolver o problema do PAEL.”
