O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção de habitação a preços acessíveis em Portugal. O programa prevê a construção e renovação de cerca de 12.000 habitações destinadas ao arrendamento acessível.

A primeira tranche, no montante de 450 milhões de euros, foi assinada esta quinta-feira, 18 de setembro, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. Estiveram presentes o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

As habitações enquadram-se no programa de arrendamento acessível, dirigido às famílias da classe média. O objetivo é criar um parque habitacional de longa duração, com rendas abaixo dos valores praticados no mercado.

O financiamento do BEI, complementado com verbas do Orçamento do Estado, permitirá que os municípios tenham até 2030 para concretizar as respostas habitacionais. Este prazo é mais alargado face à meta de junho de 2026 definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O acordo estabelece ainda condições mais vantajosas, com taxas de juro reduzidas e períodos de carência mais generosos.

«Dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para o Governo. Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal», afirmou Miguel Pinto Luz, acrescentando que o objetivo é disponibilizar rapidamente as novas habitações.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou o papel do BEI no desenvolvimento do país. «Hoje foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação da habitação pública em Portugal. Gostaria de saudar o papel extraordinário que, nestes últimos 40 anos, o BEI tem tido no desenvolvimento de Portugal», referiu.

Paralelamente, continua a execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, que prevê respostas habitacionais através das Estratégias Locais de Habitação. Este programa já beneficia de um regime de exceção até 2030, financiado maioritariamente pelo Orçamento do Estado, estando igualmente em preparação uma linha de financiamento BEI dedicada à sua execução.