Municípios são os responsáveis pela recolha de biorresíduos, esclareceu Secretária de Estado no Baixo Alentejo

A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, esteve esta segunda-feira (7 de Janeiro) na CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, numa reunião para debater a estratégia de implementação de recolha selectiva de biorresíduos.

Nesta sessão, que reuniu a secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, os eleitos e técnicos dos municípios do Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Alentejo Central, assim como das entidades gestoras de resíduos.

Segundo a informação que nos chegou, “esta reunião surge na sequência do parecer da Procuradoria-Geral da República relativamente à definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal, que veio clarificar que se trata de uma responsabilidade dos Municípios.”

No seguimento desta reunião, poderá ser definida “uma estratégia que permita a Portugal vir a estabelecer uma rede de recolha seletiva, até ao final de 2023, que vá ao encontro do preconizado na Diretiva relativa aos resíduos (Diretiva (EU) 2018/851). Em complemento, pretende-se igualmente garantir que os biorresíduos são encaminhados para um destino adequado, em que se possa beneficiar do composto de qualidade produzido e da energia renovável.”