Município de Vendas Novas volta a implementar medidas de apoio ao tecido empresarial local

Câmara de Vendas Novas

Como se sabe, a pandemia da COVlD-19 está a causar impactos severos na vida social e económica de todo país.

Várias autarquias do Alentejo, desde março que implementaram várias medidas de apoio ao tecido empresarial local, a defesa das empresas e manutenção postos de trabalho.

Um desses casos é o Município de Vendas Novas, que desde março de 2020 tem vindo a tomar esse tipo de medidas.

Neste novo ano de 2021, o impacto na vida económica mantém-se, pelo que o Município de Vendas Novas decidiu continuar a dar toda a atenção a este setor, auxiliando os empresários a mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia, dentro daquilo que são as possibilidades da autarquia.

Para já, existindo agora enquadramento legal com a publicação do respetivo Decreto, o Município de Vendas Novas avança com:

– Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, previstas no Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais e de serviços (exceção para entidades bancárias e de crédito), sendo que caso tenha sido paga alguma taxa referente ao período de isenção/suspensão, o valor será imputado ao período correspondente seguinte.

– Suspensão, de acordo com o disposto no Regulamento do Mercado Municipal, do pagamento das taxas associadas à ocupação das bancas temporárias do Mercado Municipal, criando condições a todos os produtores locais, que façam ou não entregas ao domicílio, a possibilidade de utilizarem as bancas do mercado para venda dos seus produtos, permitindo assim ter um espaço de escoamento dos mesmos e evitando o desperdício alimentar.

– Manutenção do procedimento simplificado para criação e ampliação das zonas de esplanada dos estabelecimentos, sendo necessário apenas o envio de um e-mail a requerer essa intenção.

Estas medidas foram aprovadas por unanimidade na Reunião de Câmara de dia 20 de janeiro e produzem efeito desde o início do ano até final de junho de 2021, podendo ser prorrogadas mediante avaliação da situação.