Município de Sines aprova mais medidas de apoio e mantém até ao final do mês a isenção de pagamento da água

foto: d:R.

A Câmara Municipal de Sines aprovou, por unanimidade, um conjunto de novas medidas de apoio às famílias, empresas e instituições no âmbito do combate à pandemia da Covid-19.

De acordo com a informação disponibilizada pela autarquia, entre essas medidas estão a redução do valor do direito de superfície das empresas localizadas nas zonas industriais, um regime excepcional para esplanadas, a instalação de dispensadores de álcool gel na restauração e o prolongamento das isenções nas facturas de água.

A edilidade explica que, “do ponto de vista da redução dos direitos de superfície para as empresas que tenham actividades nas zonas industriais sob gestão do Município, foi aprovada uma redução de 25% do valor cobrado anualmente. As empresas que tenham liquidado já o ano de 2020 poderão requerer a restituição respetiva. As restantes, nomeadamente as que pagam o valor anual em duodécimos, deverão requerer junto da Câmara a redução de 25%. As normas de enquadramento e execução da medida aprovada serão publicitadas em breve.”

Outra das medidas aprovadas foi “um regime excepcional e temporário, até 30 de Setembro, que visa o alargamento e atribuição pontual de esplanadas. Os serviços municipais notificarão os estabelecimentos que poderão beneficiar desta medida, descrevendo as condições de execução da mesma.”

A Câmara aprovou ainda o prolongamento, para consumos efectuados até ao final do mês de Junho, da isenção de pagamento das facturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, alargando desta forma para quatro meses este benefício.