O Município de Odemira anunciou esta semana a criação do Programa Odemira Reabilita – Programa de Incentivos à Reabilitação do Património Edificado, que agrupa um conjunto de incentivos à reabilitação do património edificado, aplicáveis nas áreas de reabilitação urbana (ARU) legalmente delimitadas, que incluem a simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, redução e isenção de taxas e impostos, comparticipação financeira e condições especiais para empréstimos. A par da compilação de incentivos já existentes, é criado o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO) com o apoio da Ordem dos Arquitectos.
O programa incide nas localidades com áreas de reabilitação urbana constituídas, nomeadamente Amoreiras-Gare, Colos, Luzianes-Gare, Odemira, Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Vale da Santiago e Zambujeira do Mar. São agrupados e sistematizados 11 incentivos, distribuídos em três grandes áreas: “processos mais simples, projectos melhores”, “paga menos” e “recebe mais”.
Para tornar os processos mais simples, através da simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, são dinamizados quatro incentivos: adequação das exigências técnicas dos projectos de arquitectura e especialidades, agilização dos processos de operações urbanísticas, gabinete de apoio à reabilitação urbana e o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira.
Para pagar menos, através da redução e isenção de taxas e impostos, os incentivos incidem na redução do IVA, isenção ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI), isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e isenção de taxas municipais relativas a operações urbanísticas.
Para receber mais, através da comparticipação financeira a fundo perdido e condições especiais para empréstimos, é possível o apoio financeiro ao investimento no âmbito de actividades económicas (por via do Programa Odemira Empreende), condições de financiamento especiais para reabilitar (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020) e condições de financiamento especiais para arrendar (por via do Programa Reabilitar para Arrendar).
Sobre o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO), a autarquia explica que “pretende distinguir obras nas áreas de reabilitação urbanas (ARU), que representem um exemplo de qualidade arquitectónica e contribuam para a valorização do património edificado do concelho de Odemira. O PRUMO tem como finalidade valorizar e promover a divulgação do trabalho desenvolvido por projectistas, construtores e promotores, tanto públicos como privados, ao nível da reabilitação urbana; promover a disseminação de boas práticas; contribuir, através do conhecimento de experiências inovadoras, para a contínua adaptação a novas situações; assegurar, através da divulgação das melhores intervenções e também na perspectiva técnico-económica, o interesse dos cidadãos em geral pela preservação e revitalização do património habitacional e das áreas urbanas. A dinamização do Prémio, de carácter bianual, conta com o apoio da Ordem dos Arquitectos – Secção Regional do Sul. O autor do projecto de arquitectura vencedor recebe o valor de 5.000,00€, sendo possível atribuir duas menções honrosas no valor de 1.500,00€.”
