O Município de Nisa lançou um concurso público para a prestação de serviços de auditoria externa às contas municipais, com um preço base fixado em 32 mil euros, acrescido de IVA.

De acordo com os documentos consultados pelo Jornal ODigital.pt, o contrato terá a duração de três anos e destina-se à análise financeira do município, incluindo a verificação da dívida e o cumprimento das normas previstas na Lei das Finanças Locais.

Serviço inclui análise da dívida municipal

O caderno de encargos estabelece que a entidade adjudicatária deverá cumprir as obrigações previstas na legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à análise da dívida total do município e à auditoria das contas.

Entre as responsabilidades consta ainda a obrigação de deslocação ao município sempre que solicitado, suportando os encargos associados, como deslocações e alojamento.

O documento define também o dever de sigilo sobre toda a informação a que o prestador tenha acesso, obrigação que se mantém até cinco anos após o término do contrato.