Município de Ferreira do Alentejo esclarece que coveiros podem ter menos do 12ºano

A Autarquia de Ferreira do Alentejo, vem agora esclarecer o seguinte:

“- Como se pode ler no aviso publicado, é exigido que os candidatos à categoria de assistente operacional – coveiro tenham escolaridade obrigatória.

– A escolaridade obrigatória é a habilitação mínima, legal, considerada para qualquer concurso para função pública.

– Em nenhum momento no aviso está escrito que os candidatos devem ter o 12ª ano, mas sim a escolaridade obrigatória que como se sabe varia consoante a data de nascimento de cada indivíduo ou a data de inscrição/matrícula no 1.º ano de escolaridade.

Assim,

. Os indivíduos nascidos até 31 de Dezembro de 1966

Habilitações mínimas obrigatórias – conclusão do 4.º ano de escolaridade.

. Os indivíduos nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967 e até 31 de Dezembro de 1980

Habilitações mínimas obrigatórias – conclusão do 6.º ano de escolaridade.

. A partir de 1 de Janeiro de 1981

Habilitações mínimas obrigatórias – conclusão do 9.º ano de escolaridade

. Os indivíduos que no ano lectivo 2009/2010 se matricularam em qualquer um dos anos de escolaridade compreendidos entre o 1.º e o 7.º ano, inclusive, ficam sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória de 12º ano de escolaridade”.