A Câmara Municipal de Évora entregou esta quinta-feira, 30 de janeiro, as chaves de 12 habitações municipais reabilitadas no Bairro da Malagueira, num processo que o presidente do município, Carlos Zorrinho, em declarações a’ODigital.pt, considerou marcar “uma nova etapa” na estratégia local de habitação acessível.

As casas, situadas na Rua do Rochedo e Rua das Doze Casas, foram atribuídas através de um concurso por sorteio, um procedimento inédito na Habévora, criado para responder a situações específicas e permitir uma intervenção social e urbanística mais ajustada.

“O regulamento normal vai continuar a existir, com concursos semestrais, mas há circunstâncias que exigem intervenções muito específicas”, explicou Carlos Zorrinho, sublinhando que a zona onde se localizam estas habitações estava “muito degradada” e “estigmatizada” na cidade.

A empreitada permitiu a reabilitação integral de 12 moradias, anteriormente emparedadas e sem condições mínimas de habitabilidade, contribuindo para a requalificação habitacional e social de um espaço que chegou a ser considerado problemático pelas autoridades devido a situações de tráfico de droga.

Segundo o autarca, esta entrega representa mais do que a atribuição de casas: “Não só tornaram mais digna e mais feliz a vida de 12 famílias, como marca também uma nova etapa no funcionamento da Habévora”.

Concurso por sorteio e rendas ajustadas à taxa de esforço

Ao contrário do modelo tradicional de atribuição, este concurso teve critérios diferenciados, baseados na taxa de esforço dos agregados familiares, permitindo rendas a custos acessíveis, ainda que ligeiramente superiores às praticadas nos concursos habituais.

“É uma renda que respeita a taxa de esforço e permite que as famílias tenham uma habitação muito condigna e com muita qualidade”, afirmou Carlos Zorrinho.

Investimento de 1,46 milhões financiado pelo PRR

A reabilitação das 12 habitações, nove T4 e três T3, integra o projeto de “Reabilitação de 12 edifícios” no Bairro da Malagueira e foi financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A obra teve início em junho de 2023, com a receção provisória a ter lugar no passado dia 20 de janeiro, num investimento de 1,46 milhões de euros, com financiamento superior a 90% do PRR.

“Romper a teia burocrática” e acelerar respostas

Carlos Zorrinho defendeu que é necessário avançar com soluções mais criativas e eficazes para responder às necessidades habitacionais no concelho, apontando a burocracia como um dos principais entraves.

“Temos de romper essa teia burocrática e fazer intervenções por medida para resolver problemas concretos das pessoas”, afirmou, referindo também novos fundos nacionais, europeus e do Banco Europeu de Investimento.

O presidente da Câmara garantiu ainda que o município pretende multiplicar este tipo de projetos: “Gostaríamos de multiplicar espaços daqueles por toda a cidade, para as famílias que mais necessitam”.

Apesar disso, admitiu que os próximos procedimentos não serão imediatos: “Vamos acelerar estes procedimentos, mas nenhum deles é breve”.