O Ministério Público (MP) acusou dois homens, de 32 e 42 anos, e uma empresa sediada em Espanha de crimes de auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal, no concelho de Elvas, foi hoje anunciado.
Os dois arguidos são acusados de terem feito entrar imigrantes de vários países em Portugal, entre outubro de 2021 e janeiro de 2022, na zona de Elvas, distrito de Portalegre, indicou o MP, num comunicado divulgado hoje no ‘site’ da Procuradoria-Geral Regional de Évora.
Segundo a nota, consultado pela agência Lusa, “a atividade criminosa investigada tinha cariz internacional” e estava organizada para “fazer entrar e explorar” em Portugal trabalhadores provenientes “de diversos países, tais como Argélia e Marrocos”.
“Os arguidos, por diversas vezes, promoveram a entrada em Portugal de cidadãos estrangeiros, em situação irregular, aliciando-os a entrar em território nacional para os introduzir ilicitamente no mercado de trabalho, tudo com intenção de obter benefícios económicos”, referiu o MP.
Nesse âmbito, continuou, “os arguidos efetuavam promessas de trabalho com o propósito de aliciar as vítimas, com condições de trabalho satisfatórias e que lhes permitia sustentarem-se em território nacional”.
“Deste modo, convenciam-nas a trabalhar a mando e sob as ordens dos arguidos sem que estes alguma vez tivessem tido intenção de cumprir com o prometido quanto à celebração de contratos de trabalho que permitissem a regularização da situação documental dos trabalhadores”, pode ler-se.
A atividade “desenvolveu-se entre outubro de 2021 e janeiro de 2022, na área territorial de Elvas, e gerou elevadas quantias em dinheiro”, tendo o MP “promovido a perda das vantagens obtidas com a atividade ilícita apurada em valor que ascende a mais de 324 mil euros”.
Após a dedução da acusação, decorre agora o prazo para eventual abertura de instrução, a qual, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento, informou o MP.
A investigação foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, coadjuvada pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária.
