O Movimento “Juntos pelo Cercal do Alentejo”, que contesta a instalação de uma central fotovoltaica junto desta localidade de Santiago do Cacém (Setúbal), repudiou hoje a Declaração de Impacte Ambiental favorável, embora condicionada, obtida pelo projeto.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o movimento de cidadãos diz repudiar a decisão de aprovar o projeto, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e ameaça recorrer aos tribunais para procurar impedir o avanço do mesmo.

“O movimento ‘Juntos pelo Cercal do Alentejo’ irá recorrer a todos os meios legais para impedir a sua concretização“, pode ler-se no comunicado.

O grupo de cidadãos argumenta que “este investimento irá destruir 816 hectares de terrenos agrícolas férteis” no concelho de Santiago do Cacém, “a que se juntarão brevemente 1.200 hectares de freguesias limítrofes“.

Além disso, “colocará em risco atividades económicas cruciais ao desenvolvimento da região, como o turismo, a agricultura e os serviços de ecossistema“, invoca o movimento.

A Central Fotovoltaica de Cercal do Alentejo vai ser promovida pela empresa Cercal Power, S.A, do grupo Aquila Capital, num investimento global previsto de 164,2 milhões de euros.

O projeto, que prevê a instalação de 553.800 painéis fotovoltaicos, foi aprovado pela APA, no passado dia 29 de julho, tendo sido já emitida a respetiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA), favorável, com condicionantes.

Com esta DIA, consultada hoje pela agência Lusa, é dada “luz verde” à instalação da central, cuja área de implantação é de cerca de 816 hectares, embora só 320 hectares (40% da área) sejam ocupados.

O Movimento “Juntos pelo Cercal do Alentejo” critica o facto de a central ter sido aprovada com o fundamento de que “se enquadra no cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas“.

Esta aprovação surge embora a DIA “identifique e reconheça como válidos os argumentos de oposição apresentados por mais de 160 entidades“, nomeadamente “o Turismo de Portugal, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e várias associações ambientais“.

O movimento, que garante já estar a preparar uma “batalha judicial“, diz não aceitar que “a freguesia do Cercal seja sacrificada em nome de uma opção política do Governo, que é no mínimo discutível, sem que a população tenha sido ouvida em tempo útil“.

No comunicado, o movimento dá conta da realização de duas reuniões sobre o projeto da central fotovoltaica, a primeira já esta quinta-feira, através da plataforma ‘Zoom’, às 19:30, e a outra em 14 de agosto, no Largo dos Caeiros, em Cercal do Alentejo, às 18:00.

“Paralelamente, está a decorrer um ‘crowdfunding’ para recolha dos fundos necessários aos custos associados à defesa desta causa“, indica ainda o movimento.