O Governo determinou a reclassificação do aproveitamento hidroagrícola da Freguesia da Luz, no concelho de Mourão, para o grupo III — obras de interesse local com elevado impacte coletivo. A decisão consta da Portaria n.º 284/2025/1, publicada esta sexta-feira, 8 de agosto, em Diário da República.

A infraestrutura situa-se na margem esquerda da albufeira da barragem de Alqueva, a norte da confluência da ribeira de Alcarrache com o rio Guadiana, beneficiando uma área de 540 hectares, distribuídos por 268 parcelas de rega e 309 prédios. O sistema inclui uma torre de captação na albufeira, um reservatório de regularização, estação elevatória, rede de rega sob pressão, rede de drenagem, rede de caminhos agrícolas e sistema de telegestão para controlo e monitorização.

A água é fornecida através de uma rede secundária com 18,3 quilómetros de condutas enterradas sob pressão, sendo disponibilizada às explorações agrícolas por 55 hidrantes e 91 bocas de rega, ambos equipados com regulador de pressão e caudal, bem como contador.

De acordo com o diploma, a classificação justifica-se pela complexidade de gestão e conservação da obra, pela dimensão e desenvolvimento das suas infraestruturas e pela relevância socioeconómica para a região.

A portaria foi assinada pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, a 5 de agosto de 2025.