A Câmara Municipal de Mourão e as três Juntas de Freguesia do concelho, Granja, Luz e Mourão, assinaram os Autos de Transferência de Competências, sendo que a tendo a primeira tranche de comparticipação financeira sido processada no transato mês de março.

Segundo explica a autarquia, “serão transferidos em virtude dos autos assinados um valor que ascende a mais de 60 mil euros para apoiar as competências transferidas, significando um aumento global de 10% em comparação com os valores transferidos ao abrigo dos Acordos de Execução em vigor até 2023.”

“As competências transferidas e acordadas para as freguesias vão desde a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros até à gestão e manutenção parcial de espaços verdes; a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como a manutenção dos respetivos espaços envolventes (no caso das freguesias rurais)”, indicou a edilidade.