A Câmara Municipal de Mourão (Évora) anunciou, esta segunda-feira, que aprovou por unanimidade, em reunião do executivo, no dia 15 de novembro, a redução da taxa de IMI, Derrama e participação variável no IRS.

As propostas que agora seguem para a Assembleia Municipal preveem a redução da taxa de IMI dos 0,375% para 0,35%, e a redução, nos casos de se tratarem de imóveis destinados a habitação própria permanente coincidente com o domicilio fiscal do proprietário, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro do ano anterior em:

– 20 euros para 1 dependente a cargo;

– 40 euros para 2 dependentes a cargo;

– 70 euros para 3 ou mais dependentes a cargo.

Foi ainda aprovada a aplicação de uma taxa reduzida de derrama de 0,5%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano de 2021 igual ou inferior a 150.000,00 e a participação variável na taxa de IRS fixa nos 4%, ao invés da taxa máxima que poderia variar até aos 5%.

Refere a edilidade que “estas medidas resultam de um esforço financeiro da autarquia no alívio da carga fiscal dos munícipes e traduzem-se num pequeno apoio para os bolsos dos contribuintes”.