A Câmara Municipal de Mourão lançou o concurso público para a empreitada de reabilitação de troços da Estrada Regional 385 (ER385), no troço correspondente à Estrada Nacional 385 (EN385), entre Mourão e Granja.

A intervenção, sem recurso a fundos comunitários, representa um investimento de 416.779,97 euros, assumido integralmente pelo município.

Em declarações ao jornal ODigital.pt, o presidente da Câmara Municipal de Mourão, João Fortes, sublinhou que esta intervenção é «uma prioridade que já estava identificada não só por este executivo, que iniciou funções há pouco mais de três anos, mas era já uma necessidade do concelho há mais de duas décadas».

O autarca referiu ainda que esta situação resulta de um processo de transferência de responsabilidades ocorrido em 1993: «Esta era uma estrada que podia não ser do domínio do município, não tivesse sido aceite em 1993 por auto de domínio junto das Estradas de Portugal.»

A obra, que terá um prazo de execução de 120 dias, visa reabilitar aproximadamente três quilómetros da via, entre Mourão e Granja. «Vão ser aproximadamente três quilómetros e trará conforto, comodidade, segurança e principalmente […] segurança, uma vez que reconheço que este troço, apesar dos toques cosméticos que vamos fazendo com a prata da casa, já está manifestamente incapaz de receber com regularidade todo o fluxo de trânsito que ali temos», afirmou João Fortes.

A intervenção compreende a remoção de camadas betuminosas danificadas, trabalhos de terraplenagem, aplicação de novas camadas de base e de desgaste, assim como sinalização horizontal com tinta refletora branca. Os trabalhos, organizados em faseamento, incidem na reabilitação dos pontos mais degradados ao longo da estrada.

O processo de concurso público decorre até ao dia 4 de agosto. O presidente da câmara manifestou confiança nos prazos do procedimento: «Se tudo correr bem, durante 30 dias serão apresentadas propostas […] e ainda antes das eleições autárquicas e do período eleitoral, estaremos em condições certamente de não só assinar o contrato, mas também, se não existirem impugnações nem outras vicissitudes do procedimento, adjudicar a obra.»

João Fortes explicou também as razões pelas quais este troço se encontra em piores condições do que os adjacentes, sob gestão da Infraestruturas de Portugal (IP): «Significou apenas a aceitação de dois troços que estão ensanduichados pela estrada regional, ou seja, responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, que significa que esses troços estão bons e os do município estão maus porque foram aceites […] Este troço de 2,7 km […] é um caso paradigmático entre uma estrada que podia ser toda de gestão da IP. e não é.»

O investimento será suportado na totalidade pelos cofres da autarquia. O presidente da Câmara lamenta a ausência de apoios nacionais ou comunitários: «Infelizmente, já o anterior governo, o atual governo, vedaram essa possibilidade. Não abrem portas, até devido a diretivas europeias, não há apoios alcatroamento. No entanto, era importante que existisse pelo menos uma linha protocolada com o BEI, sem juros, eventualmente.»

João Fortes defendeu ainda que a obra só é possível devido à gestão rigorosa do orçamento municipal: «Temos tido uma política de investimento público acelerada, temos reduzido os impostos […] antes de lançarmos estes procedimentos também temos de ter a garantia de que temos a capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos.»

Segundo o autarca, esta primeira fase resolverá uma reivindicação antiga da população. «Havia muita gente impaciente e com dúvidas da capacidade do executivo conseguir pôr em prática este grande projeto […], mas conseguimos, em apenas três anos, resolver o que outros não conseguiram em 20», concluiu.