O Município de Mourão tem, nas últimas semanas, embargado várias obras que estavam a ser realizadas ilegalmente no concelho.
Em declarações a’ODigital.pt, o presidente da Câmara de Mourão, João Fortes, começou por explicar que “cabe ao Município, obviamente, atuar sobre denúncias que são feitas, pois, Município tem que cumprir os princípios legais que estão estabelecidos”.
“Nas últimas semanas já foram embargadas 4 obras, duas obras particulares e até uma obras que estava a ser realizada num terreno municipal sem ter sido dado qualquer tipo de conhecimento ao município, mas acima de tudo, são obras obviamente particulares.”, revelou o autarca.
Para João Fortes, estas situações apenas agora estão a ser detetadas porque “no passado a fiscalização do município não era atuante, não funcionava, não existia e era conivente e cúmplice de muitas irregularidades que agora estamos a detetar e como nós somos pessoas de bem, gerimos uma instituição pública e as regras são iguais para todos, estamos a fiscalizar e ao detetarmos irregularidades temos de agir em conformidade”.
O edil deixa claro que “não iremos compactuar com este tipo de situações, até porque temos um gabinete de apoio urbanístico disponível para qualquer munícipe que queira desenvolver a sua obra”, acrescentando que a autarquia “estamos cá para ajudar, apoiar e responder a todas as questões”.
“Ao fazer obras sem licenciamento pode trazer problemas de segurança para os utilizadores desses edifícios, além de suscitarem desconformidades com as normas do urbanismo e do ambiente e até causar problemas em futuras vendas dos imóveis”, referiu João Fortes.
Concluiu referindo que “os embargos não são nenhum castigo a ninguém, os embargos são apenas uma forma de sensibilizar que há regras, que há leis que devem ser seguidas, mas que o município está cá para ajudar a superá-las.”